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O ministro da Justiça, Flávio Dino, espera contar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado, e do deputado Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara, para poder avançar no Congresso com o que o governo batizou de "pacote da democracia". Trata-se de um conjunto de propostas, ainda em gestação, para coibir novos atos de vandalismo e agressão às instituições, como os ocorridos em 8 de janeiro, na invasão e depredação das sedes dos três poderes.
Nesta quarta-feira (1.º), ao deixar a sessão de abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), Dino respondeu a perguntas da Gazeta do Povo sobre o andamento das propostas.
“Tenho plena convicção de que o Congresso, inclusive pela voz de seu presidente, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, entenderão a importância de uma legislação que seja proporcional à gravidade do terrorismo no Brasil”, disse o ministro. Pacheco, além de comandar o Senado, é também o presidente do Congresso Nacional, composto pelas duas casas legislativas.
O pacote contém um projeto de lei para criminalizar de forma mais dura a disseminação de conteúdos na internet que representem ameaças ou incitação a violência contra o poder público; outro com penas mais altas e específicas para quem organiza e financia “atos antidemocráticos” e atenta contra a vida dos chefes dos Poderes; e a criação de uma força policial exclusiva para a proteção da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O pacote foi apresentado a Lula na semana passada, que ainda vai discutir o teor com outros ministros e áreas do governo antes de fechar o texto final e enviar as propostas para o Congresso. Dino é um dos ministros que trabalham pela reeleição de Pacheco para a presidência do Senado – ele disputa o cargo com Rogério Marinho (PL-RN), que foi ex-ministro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e será de oposição a Lula.
Após deixar o STF, Dino foi ao Senado tomar posse como senador, licenciando-se temporariamente do cargo de ministro, para votar em Pacheco.
Abaixo, a breve entrevista de Dino à reportagem:
Gazeta do Povo: O presidente já bateu o martelo nas propostas [do chamado "pacote da democracia"]?
Flávio Dino: Eu apresentei ao presidente da República. Ele está analisando junto com outras esferas do governo, o próprio Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Casa Civil. E agora, com o ano legislativo começando, acho que ao longo do mês de fevereiro, vai haver o encaminhamento daquelas quatro propostas e outras. Não há uma definição ainda se serão as quatro, se serão aquelas ou se haverá outras. Mas é certo que é muito importante o aperfeiçoamento da legislação.
Gazeta do Povo: O sr. teme que a proposta ainda possa piorar?
Flávio Dino: Alteração na legislação é sempre cabível ao Congresso e tenho plena convicção de que o Congresso, inclusive pela voz de seu presidente, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, entenderão a importância de uma legislação que seja proporcional à gravidade do terrorismo no Brasil. Não tenho receio de que piore. Nós precisamos é entender que a criminalidade política no Brasil chegou com muita força e é preciso melhorar a legislação para que possamos enfrentá-la.
