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O ministro Flávio Dino, da Justiça, vai oficiar a Polícia Federal para que apure criminalmente os supostos desvios de agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato e que são alvos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta (6).
O próprio ministério foi oficiado pelo STF para prestar esclarecimentos e apurar responsabilidades na condução dos trabalhos da força-tarefa, principalmente na questão do acordo de leniência da Odebrecht, que teve todas as provas anuladas pela Justiça – o que afeta, em cascata, todos os processos decorrente delas.
“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”, disse Dino pelas redes sociais.
Além de Flávio Dino, o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), também determinou uma apuração interna sobre a conduta de agentes públicos que atuaram na Lava Jato.
A decisão de Dias Toffoli, de caráter individual, afeta todos os processos que usaram provas obtidas nos sistemas da Odebrecht e que levaram ao acordo de leniência, consideradas contaminadas e prejudiciais a outras investigações em curso na Corte.
O ministro também observou que os procuradores que atuaram no Paraná não deveriam ter avançado com o acordo de leniência, baseado na análise dos dados obtidos nos sistemas da Odebrecht, considerados contaminados, e utilizados no chamado "departamento da propina" da empreiteira.
A decisão do ministro abre a possibilidade de responsabilização de todos os envolvidos nos processos que utilizaram provas do acordo, devido às "gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais", incluindo questões no âmbito público, eleitoral, civil e internacional.
