Dino determina medidas para aumentar o rigor na fiscalização ambiental na Amazônia e no Pantanal

Durante reunião com representantes de 10 estados e autoridades ambientais, nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas para impor maior agilidade na fiscalização em regiões da Floresta Amazônica e no Pantanal. O magistrado afirmou que as medidas têm o objetivo de “evitar o fim do mundo”.

Em sua decisão, a qual a Gazeta do Povo teve acesso, Dino estabeleceu que os Tribunais Regionais e Corregedorias, que têm competência sobre a Amazônia Legal e Pantanal, devem verificar a existência de "inquéritos civis públicos ou policiais, ações civis públicas ou penais, versando sobre crimes ambientais (e conexos) nos biomas indicados, incluindo sobre falsidade no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR)".

Dino determinou ainda que sejam adotadas "as medidas que forem cabíveis às Corregedorias para que tais inquéritos ou ações judiciais tenham a adequada tramitação legal". O ministro do STF pediu celeridade na atuação dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, alvos de sua decisão e onde as queimadas têm causado maior devastação.

No documento, Dino também determinou que o Ibama e estados realizem uma "fiscalização conjunta, nos municípios que concentram 85% dos focos de calor". O magistrado estabeleceu ainda que seja apresentado um diagnóstico para as razões desses focos em cidades específicas.

As cidades citadas por Flávio Dino foram apontadas em um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) como locais que concentram 85% dos focos de calor no país. São 20 municípios e todos localizados na Amazônia e no Pantanal.

Flávio Dino também mandou que estados e municípios informem, em um prazo de 20 dias, o quantidade e valores referentes às infrações ambientais aplicadas entre 2023 e 2024. Ele ainda solicitou que cada unidade federativa informe se recebeu aporte de recursos federais ou internacionais disponibilizados para "combate a incêndios, desmatamento e CAR, nos anos de 2023 e 2024".

Dino já havia autorizado gastos fora da meta com foco no combate às queimadas

No início da semana, Dino autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final de 2024 para combater os incêndios que afetam o país. Em seguida, o governo afirmou que editaria uma medida provisória para destinar R$ 514 milhões ao combate aos incêndios e à seca que atinge a Amazônia.

O Ibama e o ICMBio poderão adquirir materiais, equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves. O Ministério do Meio Ambiente utilizará o valor para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas.

Já a Polícia Federal usará parte do dinheiro para cobrir despesas com equipe policial para diligências “in loco” e investigação.