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O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e o futuro chefe da pasta, Ricardo Lewandowski, deram início à transição de gestão no começo da tarde desta terça (23) um dia depois da nomeação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) ser oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Lewandowski assume o cargo de ministro da Justiça no dia 1º de fevereiro, enquanto que Dino volta ao Senado para iniciar o processo de saída do cargo de senador pelo Maranhão para assumir a vaga aberta pela aposentadoria de Rosa Weber no STF no dia 22 de fevereiro.
Dino e Lewandowski se reuniram nesta terça (23) para tratar do processo de transição da pasta, que já tem confirmados cargos como o “número 2” para o advogado Manoel Carlos Almeida Neto, como secretário executivo, e Mário Sarrubbo na chefia da Secretaria Nacional de Segurança.
Por outro lado, não foi informado qual será o destino do atual “número 2” do ministério, Ricardo Cappelli. Ele chegou a ser cotado para assumir a pasta, mas ficou pelo caminho na escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cappelli havia saído de férias pouco depois do anúncio oficial de Lewandowski para o cargo de ministro, mas seguiu publicando nas redes sociais postagens relativas ao trabalho dele em reportagens entre outros temas.
A Secretaria Nacional de Justiça, que está sob o comando de Augusto de Arruda Botelho, também deverá ser trocada pelo novo ministro Lewandowski. A Folha de S. Paulo divulgou nesta terça (22) que ele cogita o perfil de uma mulher para ocupar o posto.
"Sorte" ao sucessor
Logo no início da reunião, que foi aberto à imprensa, Dino desejou "sorte" ao sucessor e ressaltou que ele vai assumir uma pasta com mais de 30 mil servidores, entre policiais, comissionados e concursados da Justiça. “Quero lhe desejar sorte, sucesso e proteção de Deus”, observou Dino.
O novo ministro do STF também frisou que a pasta já teve várias competências ao longo dos seus mais de 200 anos de existência. E destacou que atualmente, entre as funções tocadas pelo ministério estão o debate sobre a legislação brasileira, imigração, refugiados, direitos do consumidor, direitos digitais, proteção de dados, defesa da concorrência, direitos humanos, segurança pública, entre outras.
Lewandowski declarou que pretende seguir com o mesmo trabalho realizado na gestão de Dino, com alguns ajustes, se for necessário. O ex-ministro do STF também ressaltou que a sua atuação não será somente dedicada a questões da Justiça, mas como em dar uma resposta à população no que se refere à Segurança Pública.
“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos, imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro.
Segurança Pública será prioridade
Após a reunião interna com as equipes do Ministério ao lado de Lewandowski, Dino informou que foram repassadas informações de cada área da pasta. Entre as ações apresentadas, ele enfatizou a atuação da Polícia Federal na Amazônia, redução dos crimes ambientais, o enfrentamento às facções criminosas e o combate ao tráfico de drogas, como ações que devem continuar sendo prioritárias na nova gestão.
Outro assunto que deverá ser prioridade no novo comando da Justiça será a segurança nas plataformas digitais e o controle das media tech, mas Dino evitou dar muitos detalhes do que será feito.
Dino voltou a reforçar que "a segurança pública como prioridade é o maior desafio", porque o assunto era tratado de forma regionalizada nos Estados e agora passou a ser nacional, por conta das facções que se nacionalizaram. O assunto também foi defendido por Lewandowski como prioritário.
“Temos um desafio, que é uma preocupação do cidadão comum, que é o desafio com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também hoje o cidadão mais simples e essa é uma pauta que precisa ser enfrentada”, afirmou Lewandowski.
Conselho Nacional das Polícias
Uma das novidades anunciadas por Dino trata-se da criação de um Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Ambos, serviriam para coordenar o trabalho das polícias em todo o país como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz com membros do judiciário. Caberá à Presidência da República decidir se levará as ideias adiante, em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC).
"Elaboramos proposta e enviamos à Casa Civil, em que sugerimos, por emenda constitucional, a criação de um Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. Para aí termos sistema nacional, normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário, esse é o passo certo. É o passo de tirar do papel o plano nacional que existe", disse Dino.
Em relação ao uso de câmeras corporais nos policiais, Dino disse que o protocolo do Ministério sobre o assunto caberá ao sucessor, Ricardo Lewandowski e voltou a defender o uso do equipamento.
"É uma ferramenta de proteção dos bons policiais, e, ao mesmo tempo, de investigação de cometimento de delitos. Avançamos no que era possível. O problema não é comprar qual câmera. É padronizar e fazer a análise. Parametrizar elementos de análise", declarou.
