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O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ignorou mais uma vez a convocação dos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos, e pela terceira vez faltou e enviou ofício diretamente ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pedindo para ser ouvido por uma Comissão Geral, a ser instalada no Plenário da Casa.
Dino já tinha enviado ofício diretamente a Lira nas outras vezes em que não respondeu à convocação – que é obrigatória, de acordo com o que determina o artigo 50 da Constituição Federal, sob pena do agente público cometer crime de responsabilidade. O ministro já foi denunciado à Procuradoria Geral da República (PGR) por não ter comparecido nas ocasiões anteriores, mas ainda não houve uma resposta da PGR.
O presidente da bancada, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse que mais uma vez vai pedir à Procuradoria Geral da República a abertura de crime de processo de responsabilidade. "O ministro gostando ou não tem que vir, ele está à frente de uma das pastas mais importantes do Governo", disse Sanderson.
Ainda segundo o presidente da comissão, já são 26 requerimentos cobrando a presença de Dino, para falar de assuntos que vão desde declarações e notícias falsas contra CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) até explicações sobre visitas da dama do tráfico do Amazonas ao ministério da Justiça, em Brasília, e a cada vez que o ministro ignora uma convocação comete novo crime.
"Fica um exemplo muito feio, um agente público que aspira ir para o STF [Supremo Tribunal Federal], desprestigiar a Constituição como ele tem feito, chegou a dizer que tem medo porque os deputados andam armados. Ele acha que está acima da lei, é um exemplo desastroso para o país quando ministro não cumpre seu papel como agente de Estado", pontuou Sanderson.
Ainda de acordo com o presidente da comissão de Segurança, foi dada a Dino a oportunidade de escolher o melhor dia e horário para comparecimento, mas mesmo assim o ministro da Justiça segue "debochando" dos parlamentares que querem ouvi-lo.
No ofício enviado ao presidente da Câmara, Dino transcreve trechos de discursos de parlamentares da comissão, que considera agressivos, e alega "falta de capacidade e isenção do Presidente da CSPCCO [comissão de segurança] de conduzir os trabalhos da audiência pública, tendo vista os ataques pessoais proferidos contra este signatário, no último dia 10 de outubro".
Flávio Dino argumenta ainda que "as novas agressões, inclusive do Presidente da CSPCCO, mostram um ambiente ainda mais perigoso à minha integridade física e moral", e se coloca à disposição para comparecer a uma Comissão Geral, atendendo a todos os pedidos de esclarecimento de diversas comissões da Casa, e não só o da bancada da Segurança.
