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O ministro da Justiça, Flávio Dino, não atendeu à convocação dos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos nesta terça-feira (10).
Os requerimentos dos deputados foram aprovados pela comissão em maio, e pedem esclarecimentos sobre o decreto de armas do governo Lula, a crise na segurança nos estados, acusações e afirmações sobre "fake news" e outras, como esclareceu o presidente da comissão, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
O presidente da comissão foi informado da não presença de Flávio Dino apenas às 9h27, sendo que a reunião para ouvi-lo estava marcada para as 9h, o que foi considerado um desrespeito pelos deputados.
No ofício enviado à comissão, o ministério da Justiça disse que Flávio Dino não pôde comparecer à comissão por estar envolvido em operação realizada pela Polícia Federal, e que necessitava de providências administrativas. Dino disse ainda que em face de diversos requerimentos de convocação de comissões da Câmara dos Deputados, irá sugerir ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) que convoque uma Comissão Geral, no plenário, para que possa atender a todos os pedidos.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor de vários dos requerimentos de convocação de Dino, foi um dos parlamentares que criticou a ausência do ministro, que segundo ele, está viajando pelo país "fazendo propaganda de uma segurança pública cada vez pior", lembrando a situação de violência que afeta o Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo.
Deputado pede impeachment de Dino por crime de responsabilidade
A convocação de ministro de Estado obriga o comparecimento deste, em data estabelecida por ele, e a ausência, sem a justificativa adequada – problemas de saúde ou calamidades, por exemplo – pode configurar crime de responsabilidade, previsto no artigo 50 da Constituição Federal.
Bilynskyj disse que vai protocolar um pedido de impeachment na Procuradoria Geral da República, com base neste artigo. O deputado Abílio Brunini (PL-MT) também criticou e cobrou uma medida mais radical contra Dino, dizendo que ligou no ministério e o titular da pasta está lá, trabalhando normalmente, o que configura um desrespeito com a comissão.
