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Pela segunda vez, o ministro da Justiça, Flávio Dino, ignorou a convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O ministro já havia faltado à audiência no dia 10 de outubro, quando os deputados aprovaram nova convocação para esta terça-feira (24).
Pelas normas, um convocado não poderia faltar à Comissão. Essa prerrogativa é somente conferida aos convidados.
Alvo de diversas críticas por sua atuação na pasta da Justiça, Dino enviou um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justificando sua ausência na Comissão. No documento, o ministro diz ser alvo de “agressões” dos integrantes da Comissão; afirma que “falta capacidade e isenção” ao presidente do colegiado, o deputado Sanderson (PL-RS) e cobra medidas legais contra os desafetos.
Após citar falas de deputados descontentes com sua primeira ausência, o ministro diz que a Comissão foi tomada por um “inusitado clima agressivo e hostil”.
Ao reagir à ausência do ministro na audiência do dia 10, o presidente da CSPCCO classificou Dino como “despreparado, arrogante e desrespeitoso”.
“O Ministério da Justiça foi aparelhado por gente que não entende nada de segurança pública, jogando a população brasileira em apenas 8 meses numa crise sem precedentes de segurança pública. São 11 mil ou 12 mil homens e mulheres de carreira, que não se submeteram lá atrás, na época da Lava Jato, há 15 anos de PT, vão se submeter agora a um amador desse aí, a alguém que não entende nada de segurança pública, nunca pisou em uma delegacia de Polícia?”, disse o deputado Sanderson na ocasião.
Dino também alegou resguardo à sua integridade física ao citar a afinidade de parte dos integrantes da Comissão com o movimento pró-armas.
“[...] É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”, diz um trecho do ofício enviado ao presidente da Casa.
Por fim, o ministro se comprometeu a comparecer à Comissão-Geral no Plenário para esclarecimentos das questões relativas à Segurança.
Para o presidente da Comissão, o ministro age com “deboche” ao sequer comunicar sua ausência diretamente ao colegiado. O deputado Sanderson disse ainda que o ministro ameaça os parlamentares no ofício e "comete vários crimes comuns".
Também nesta terça-feira (24), o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ingressou com nova representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade contra Dino.
