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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, já defendeu publicamente o estabelecimento de mandatos fixos para magistrados da Corte, alterando o atual critério de permanência no cargo até a aposentadoria. A regra, no entanto, não iria atingi-lo e, se aprovada pelo Congresso, só valeria para futuros indicados dos presidentes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prometeu pautar o assunto na casa para o primeiro semestre do ano que vem – os projetos de lei que alteram o funcionamento do STF geraram atritos entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A aprovação de Dino para o STF pode dar mais combustível para essa discussão, já que os atuais magistrados são contra mudanças no funcionamento da Corte.
Dino já se mostrou favorável ao fim da vitaliciedade do cargo, e disse que este é um “modelo bom, que a Europa pratica”, em uma entrevista em outubro. Ele próprio foi autor de um projeto de lei apresentado em 2009 quando era deputado federal.
“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os Estados Unidos não, têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, afirmou.
Ele propôs um mandato de 11 anos que coincidiria com o período de três presidentes da República, nem muito curta e nem muito longa. Na época, ele ainda negou que disputaria a vaga ao STF e que estava “bem acomodado” no comando do Ministério da Justiça.
STF atacou Senado após aprovação de PEC
A aprovação da PEC que limita as decisões individuais provocou reação dos ministros do STF já no dia seguinte, na sessão plenária da tarde. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, partiu para o ataque e disse ver "com preocupação os avanços legislativos" na atuação do Judiciário.
Já Gilmar Mendes foi ainda mais incisivo no contra-ataque e afirmou que a PEC é uma "ressurreição de um cadáver outrora enterrado" e que o "STF não admite intimidações".
