Flávio Dino já defendeu mandatos fixos de 11 anos para ministros do STF. Discussão pode ganhar corpo com novo ministro.| Foto: André Borges/EFE
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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, já defendeu publicamente o estabelecimento de mandatos fixos para magistrados da Corte, alterando o atual critério de permanência no cargo até a aposentadoria. A regra, no entanto, não iria atingi-lo e, se aprovada pelo Congresso, só valeria para futuros indicados dos presidentes.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prometeu pautar o assunto na casa para o primeiro semestre do ano que vem – os projetos de lei que alteram o funcionamento do STF geraram atritos entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A aprovação de Dino para o STF pode dar mais combustível para essa discussão, já que os atuais magistrados são contra mudanças no funcionamento da Corte.

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Dino já se mostrou favorável ao fim da vitaliciedade do cargo, e disse que este é um “modelo bom, que a Europa pratica”, em uma entrevista em outubro. Ele próprio foi autor de um projeto de lei apresentado em 2009 quando era deputado federal.

“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os Estados Unidos não, têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, afirmou.

Ele propôs um mandato de 11 anos que coincidiria com o período de três presidentes da República, nem muito curta e nem muito longa. Na época, ele ainda negou que disputaria a vaga ao STF e que estava “bem acomodado” no comando do Ministério da Justiça.

STF atacou Senado após aprovação de PEC

A aprovação da PEC que limita as decisões individuais provocou reação dos ministros do STF já no dia seguinte, na sessão plenária da tarde. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, partiu para o ataque e disse ver "com preocupação os avanços legislativos" na atuação do Judiciário.

Já Gilmar Mendes foi ainda mais incisivo no contra-ataque e afirmou que a PEC é uma "ressurreição de um cadáver outrora enterrado" e que o "STF não admite intimidações".

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Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]