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Os ministros Flávio Dino, da Justiça, e José Múcio Monteiro, da Defesa, se reuniram no começo da tarde desta quarta (23) para tratar, entre outros assuntos, da relação do governo com as Forças Armadas no andamento das investigações dos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Dino explicou que o encontro serviu para expressar “as boas relações” entre os três órgãos, e que as Forças Armadas estão fazendo suas próprias investigações para identificar os militares que tenham tido algum nível de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
“Eles [militares] tem um sistema próprio de responsabilidade que abrange transgressões disciplinares e crimes militares. Esse sistema vai ser acionado para apurar a conduta destes militares desde que não tenha conexão com o inquérito [que tramita] no Supremo [Tribunal Federal]”, disse o ministro ressaltando que, se houver conexão direta entre as apurações, a ação que corre na Justiça Militar será enviada ao STF.
Flávio Dino explicou que ainda não tem a relação de militares que podem ter tido alguma participação nos atos de 8 de janeiro, mas que não tem pressa para que os nomes sejam apresentados a ele pela investigação que também está em curso na Polícia Federal.
Ainda de acordo com o ministro, a apuração apresentada pelo Exército no final de julho em que aponta erros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da segurança do Distrito Federal não invalida a investigação realizada pela PF.
"Não considero que as Forças Armadas estejam devendo algo sobre o 8 de janeiro porque isso está sob autoridade do STF. [Em] outros episódios, eu tenho absoluta certeza de que haverá atuação desse sistema disciplinar porque, assim como nós estamos fazendo em relação aos civis, está sendo feito em relação aos militares, individualizando condutas. Não há julgamento das Forças Armadas, [e sim] pessoas que eventualmente sejam militares", completou.
Acesso de Delgatti ao Ministério da Defesa
O ministro Flávio Dino explicou ainda, logo após o encontro com José Múcio Monteiro, que as condutas pessoais dos militares que trabalhavam no Ministério da Defesa no governo passado, que permitiram o acesso do hacker Walter Delgatti, também são alvos de apuração.
“Temos que lembrar que, constitucionalmente, o comandante-em-chefe das Forças Armadas é o presidente da República. Então, no período passado, talvez não tenha dado ordens corretas, e isso pode ter gerado que alguns membros tenham, eventualmente, cometido erros ou até crimes”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, não há atitudes do atual governo que sejam contra as Forças Armadas, e “sim de identificar condutas de indivíduos, civis ou militares”. Flávio Dino completou dizendo que “há um consenso entre os ministérios da Justiça e da Defesa com esta compreensão”.
Um pouco mais cedo, o presidente da CPMI dos atos de 8 de janeiro no Congresso, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), esteve no Quartel-General do Exército para pedir o apoio do comandante-geral, Tomás Ribeiro Paiva, para colaborar com os trabalhos da comissão. Na saída da reunião, o parlamentar explicou que os militares vão prestar o auxílio que for possível e que todos os depoimentos de membros da Força já marcados ou que vierem a ser agendados serão mantidos.
