Dino não entrega imagens do 8 de janeiro à CPMI e diz que espera resposta do STF sobre o pedido

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A secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro comunicou oficialmente aos seus membros nesta sexta-feira (4) que as imagens solicitadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda não foram entregues, ultrapassando o prazo de 48 horas determinado pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). O pedido era referente aos vídeos do Palácio da Justiça, no mesmo dia em que ocorreram as invasões de prédios na Praça dos Três Poderes.

Em vez disso, a CPMI recebeu um ofício do ministério informando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo consultado sobre a possibilidade de atender à solicitação. Após a sessão da comissão na quinta-feira (3), Maia admitiu que foi avisado dessa decisão e que esperaria o resultado dessa consulta de Dino para obter a aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele mencionou que, de toda forma, iria mesmo encaminhar a demanda à Corte, caso o ministro continuasse a recusar o envio.

Na terça-feira (1º), Maia havia determinado que a CPMI recorreria ao Supremo caso o prazo não fosse cumprido. Em 28 de julho, o Ministério da Justiça havia informado à secretaria da comissão que as imagens do circuito interno de segurança estavam sob investigação criminal em andamento e, portanto, deveriam ser requisitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais relacionados aos eventos, ou seja, a Polícia Federal (PF). A justificativa foi que essa decisão administrativa buscava "preservar a autoridade do Poder Judiciário".

A recusa justificada provocou protestos intensos dos representantes da oposição na CPMI e também do próprio presidente da comissão. Diante dos apelos dos parlamentares da base governista, foi concedida então uma segunda oportunidade para atender ao pedido, o que resultou em uma prorrogação adicional, sem desfecho previsto.