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O ministro Flávio Dino, da Justiça, encerrará a gestão na pasta com um recorde de negativas em pedidos de acesso a informações públicas sob a alegação de sigilo, de acordo com dados do Painel da Controladoria Geral da União (CGU). Durante a gestão de Dino, o Ministério da Justiça negou mais pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) do que sob os ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres.
De todas as requisições feitas à pasta via LAI, 16,6% foram negados segundo levantamento realizado pelo Estadão publicado nesta quarta (10). A Gazeta do Povo entrou em contato com o ministério pela manhã para apurar o motivo das recursas e não teve retorno até às 12h.
A LAI assegura o acesso a dados públicos para cidadãos brasileiros, estabelecendo que a informação sigilosa é aquela indispensável “para a segurança da sociedade e do Estado”. Já entre os três ministros de Bolsonaro, as negativas foram de 6,7% (Moro), 7,7% (Torres) e 12,2% (Mendonça).
As negativas da pasta de Flávio Dino também superaram as dos governos de Dilma Rousseff (PT), com 3,7%, e de Michel Temer (MDB), com 3,5%.
Durante a gestão de Dino, 45,3% das negativas foram por informações consideradas sigilosas de acordo com “legislação específica” ou pela lei de 2011. Outras 9,72% foram negadas por se tratarem de dados pessoais e 5,67% por serem “desproporcionais ou desarrazoados”.
A justificativa de “sigilo” de Dino foi pouco acima de Moro (41,5%), mas muito superior a Dilma (28%) e a Temer (22,4%).
Ao Estadão, o ministério informou que o aumento de pedidos negados se deve a requerimentos sobre investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023. "As informações que não foram repassadas via LAI estão cobertas pelo sigilo, cumprindo a legislação específica. Tal fato, como comprovam os dados da Controladoria-Geral da União, não refletiu em aumento no pedido de recursos no órgão", completou.
A falta de transparência na pasta de Dino fez o ministério receber, em novembro, o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023” pelas piores respostas a pedidos via LAI, de acordo com uma apuração feita pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
A pasta de Dino foi escolhida por negar a entrega de relatórios de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a divulgação, mas o ministério pediu reconsideração, anulando a decisão anterior.
