Dino ordena padronização de normas para divulgação do uso de emendas por universidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 30 dias para que o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) uniformizem regras ou orientações a respeito da aplicação e da prestação de contas de emendas parlamentares direcionadas às universidades e às fundações de apoio vinculadas a elas.

Na decisão, divulgada neste domingo (12), o magistrado ressalta a urgência de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementar controles preventivos, sobretudo em razão de denúncias de que algumas fundações estariam firmando contratos com ONGs sem critérios objetivos para repassar recursos provenientes dessas emendas.

Nos primeiros dias do ano, Flávio Dino já havia suspendido os repasses de emendas a 13 entidades privadas que, segundo ele, não fornecem transparência adequada ou deixam de divulgar informações solicitadas pela CGU em relatório apresentado ao STF. O prazo para o governo efetivar o bloqueio encerrou-se na última sexta-feira (10).

Dentre essas entidades, oito são fundações que administram verbas de pesquisa e operacionais em universidades públicas, como a USP e a UFRJ.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo PSol, que aponta possíveis desvios no Orçamento da União por intermédio de emendas de comissão, prática que reedita problemas observados no chamado “orçamento secreto”.

Conforme relatório da CGU, apenas quatro, entre as 26 entidades avaliadas, apresentaram sistemas de transparência considerados totalmente eficientes.

Durante o período analisado pela CGU, de 2 a 21 de dezembro, foram liberados R$ 133,3 milhões para entidades classificadas como não transparentes, sendo R$ 53,8 milhões destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

Algumas dessas fundações apresentaram a Dino melhorias realizadas em seus portais de transparência na internet e pediram o desbloqueio das verbas.