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O ministro do STF Flávio Dino suspendeu, em liminar, a reintegração de área que abriga 52 famílias de uma comunidade tradicional do sertão da Bahia.
Ministro Flávio Dino, do STF, pede vistas em processo de Bolsonaro contra Janones.| Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vistas neste domingo (12) no processo que definirá pelo recebimento ou recusa da queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal pelo Avante de Minas Gerais, André Janones.

Bolsonaro quer que Janones responda, em ação penal, por injúria e calúnia após o deputado federal dizer que o ex-presidente era responsável pelas mortes na pandemia de Covid-19 e o chamar de ladrão de joias. Janones disse, em sua defesa, que está protegido pela imunidade parlamentar.

O processo é de 2023 e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela abertura da queixa crime. A relatoria no STF está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia que é favorável à abertura de ação penal. Alexandre de Moraes também votou a favor e, até o momento, Cristiano Zanin, o terceiro a apresentar seu voto, foi contrário à abertura de ação penal.

O processo volta a tramitar no STF assim que for devolvido por Flávio Dino.

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