O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vistas neste domingo (12) no processo que definirá pelo recebimento ou recusa da queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal pelo Avante de Minas Gerais, André Janones.
Bolsonaro quer que Janones responda, em ação penal, por injúria e calúnia após o deputado federal dizer que o ex-presidente era responsável pelas mortes na pandemia de Covid-19 e o chamar de ladrão de joias. Janones disse, em sua defesa, que está protegido pela imunidade parlamentar.
O processo é de 2023 e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela abertura da queixa crime. A relatoria no STF está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia que é favorável à abertura de ação penal. Alexandre de Moraes também votou a favor e, até o momento, Cristiano Zanin, o terceiro a apresentar seu voto, foi contrário à abertura de ação penal.
O processo volta a tramitar no STF assim que for devolvido por Flávio Dino.
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