Dino pede prazo para decidir sobre decreto das armas; deputados querem convocá-lo para ir à Câmara

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), se reuniu nesta terça-feira (21) com 35 deputados federais — a maioria da bancada da segurança pública — para discutir o prazo de recadastramento das armas, que expira na próxima sexta-feira (31). Contudo, o encontro foi insuficiente para desmobilizar a ideia da oposição de convocar o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ir à Câmara dos Deputados e prestar esclarecimentos.

A ideia da reunião com o ministro era assegurar um prazo mais amplo para evitar que caçadores, colecionadores e atiradores (CACs) fiquem em situação irregular. Os questionamentos sobre o decreto e os consequentes pedidos de prorrogação estão incluídos entre as justificativas dos 15 requerimentos de convocação de Dino protocolados na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara. O ministro pediu uma semana para dar resposta sobre a questão.

Mas os parlamentares de oposição sustentam que há outros motivos para a convocação de Dino. Entre os requerimentos que pedem a ida obrigatória do ministro à Câmara estão pedidos de esclarecimento sobre o encontro de Dino com lideranças de favelas em visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, supostamente sem escolta policial.

Também há requerimentos que exigem a convocação de Dino para questionar possíveis omissões e falhas na segurança pública por parte do governo federal em 8 de janeiro, em Brasília; as ações do ministério para conter as invasões de terras pelo Movimento dos Sem Terra (MST); e os projetos do atual governo para a segurança pública.

Deputados dizem que convocação é necessária

A decisão de Dino em recepcionar os deputados federais foi interpretada como um gesto aos opositores, que discordam da hipótese de convocação apenas em 11 de abril, data defendida pela base governista.

Em razão desse impasse e dos motivos já citados, parlamentares da oposição sustentam que a convocação de Dino se faz necessária. Antes da reunião com o ministro, alguns defendiam votação dos requerimentos na outra terça-feira (28), data da próxima sessão do colegiado. Em resposta, Dino pediu uma semana para apresentar uma contraproposta às demandas dos parlamentares pela extensão do prazo de recadastramento das armas.

O gesto de Dino em negociar foi bem aceito pela bancada da segurança. Mesmo assim, o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) é um dos que não descarta a possibilidade de convocação do ministro. "Eu senti que a ideia é permanecer com a votação dos requerimentos de convocação. Durante a semana pode ser que mude os ânimos, até pelas respostas que podem vir às nossas demandas. Mas, a princípio, acho que se mantém", afirma.

Dino vai ouvir técnicos e submeter proposta de deputados a Lula

Parlamentares afirmam que Dino se comprometeu a ouvir os técnicos do ministério e apresentar a proposta de prorrogação do prazo de recadastramento de armas a Lula. Na reunião, ele esteve acompanhado por policiais federais do setor responsável pelo cadastramento de armas pela Polícia Federal, de acordo com o deputado Sargento Fahur. Aos parlamentares, ele também se comprometeu em propor a Lula a edição de um novo decreto para prorrogar o prazo legal para manter regulares as armas dos CACs.

"Falou que vai levar as demandas ao presidente e disse que, pelo que conhece do presidente, vai ter o sinal verde para continuar com as negociações e com os acordos com a comissão de segurança. E ele vai nos apresentar o que pode fazer. Vai tentar amenizar, disse que não tem nada contra o segmento de CACs e tiro esportivo, e que quer separar o joio do trigo", explica Fahur.

Dino argumenta que mais de 80% das armas já foram recadastradas, mas os parlamentares sustentaram que muitas pessoas estão tendo dificuldades para regularizar suas armas. Em resposta, o ministro pediu uma semana para dar aos parlamentares uma resposta sobre a prorrogação do prazo de recadastramento de armas.

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, demonstrou satisfação após a reunião com Dino. "Fiquei surpreso com a atitude do ministro. Nos tratou muito bem e acho que vai rever alguns pontos após falar com o presidente Lula. A gente sabe que esse decreto tem massacrado os lojistas do nosso país, mas o que mais me impressionou foi a sensibilidade [do ministro]", declarou no plenário da Câmara.

Fraga demonstrou confiança que um acordo seja alcançado em torno do pedido de extensão do prazo referente à regularização das armas. "Isso é para mostrar que o diálogo, às vezes, é muito mais importante que as brigas e do que as lutas aqui nesta Casa. Quero agradecer ao ministro pela sensibilidade em nos receber e todos que participaram tiveram o mesmo sentimento", comentou.

O deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado, também avaliou que a reunião foi positiva. "Apresentamos um hall de propostas, a reunião foi muito boa e o ministro junto com o corpo diretivo se comprometeu em até terça-feira que vem apresentar uma devolutiva com o retorno daquilo que apresentamos como o ideal para que a questão armamentista, sobretudo dos clubes de tiro, dos atiradores e esportistas do Brasil seja resolvida. Outras questões relacionadas a clubes de tiro, escolas de tiro, aos comerciantes de armas de fogo no Brasil foram levadas ao ministro da Justiça", disse o parlamentar, por meio de nota.

Bancada defende grupo de trabalho para discutir projetos sobre armas

A bancada também apresentou a Dino a proposta de criação de um grupo de trabalho para discutir o avanço de algum projeto de lei que assegure um marco legal e a regulamentação de normas relacionadas às armas.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) explica que foi solicitada a inclusão de alguns deputados no grupo de trabalho e entende que o ministro da Justiça demonstrou sensibilidade em relação ao debate.

"Foram levadas várias demandas para não matar e sufocar o setor de clubes, lojas, e separar o "joio do trigo". Tenho a impressão de que o ministro está disposto a negociar e atender boa parte das demandas", afirma Alberto Neto ao esclarecer que a ideia do grupo de trabalho é uma proposta alheia à edição de um novo decreto para prorrogar o prazo de recadastramento das armas.

A ideia é que o grupo de trabalho seja composto por membros do Congresso e do governo e possibilite o avanço de um arcabouço legal para o setor. O deputado Sargento Fahur destaca que há propostas que legislam sobre o tema parados na Câmara e que a bancada tenta negociar o apoio do governo para a aprovação de propostas legislativas.

"O ministro frisou bastante que querem separar o 'joio do trigo'. Eles não têm nada contra o segmento, segundo palavras do ministro, e querem regulamentar. Não têm nada contra o tiro esportivo, a prática do tiro", afirma Fahur. Apesar disso, o deputado evita demonstrar otimismo. "O ministro nos tratou muito bem, mas eu sempre fico com o pé atrás esperando ações concretas. Ficou tudo no campo da promessa", complementa.