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O ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça (30) que a investigação sobre um suposto esquema de espionagem ilegal de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “está no ponto” de confirmar quem são os autores, e que já há “provas inequívocas” de que começou “há dois ou três anos”.
O esquema começou a ser investigado no ano passado pela Polícia Federal e apontou que um programa de computador comprado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) para monitorar aparelhos de celular e tablets seguiu em uso durante parte da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A investigação resultou nas duas fases da Operação Vigilância Aproximada na semana passada contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a agência durante o governo Bolsonaro, e nesta contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que teria se beneficiado de informações coletadas ilegalmente pelo programa.
“Há, a essa altura [da investigação], provas inequívocas de que houve a utilização de uma ferramenta que implicava na invasão da privacidade de pessoas sem autorização judicial. Isso é um fato incontroverso, ninguém inclusive rebate isso, não vi ninguém negando o fato”, disse Flávio Dino em entrevista à GloboNews.
Segundo o ministro, a Polícia Federal está procedendo uma investigação com caráter técnico e independente sem qualquer ligação política, e que a apuração está na fase de apontar quem são os autores desse monitoramento irregular de autoridades. No entanto, diz, ainda não dá para apontar se há apenas uma pessoa envolvida ou outras mais.
Flávio Dino ressaltou que a atividade desenvolvida neste suposto esquema de monitoramento ilegal é contra a lei e não condiz com a real atribuição da Abin. “Uma agência de inteligência no Brasil ou em outros países não faz investigação criminal. Quem faz investigação criminal é a Polícia Judiciária [no caso a Federal] com o Ministério Público e o Poder Judiciário”, explicou o ministro.
“No momento em que uma agência de inteligência usa um equipamento que ela comprou para investigar pessoas sem ordem judicial, até porque não poderia existir tal ordem judicial, de fato há uma ilegalidade que demanda investigação que está sendo feita”, pontuou.
O ministro Flávio Dino explicou ainda que já há a materialidade dos indícios, e que o inquérito está apurando quem teria sido o mandante dos atos. Ele ainda ressaltou que a investigação não tem qualquer caráter político, já que a denúncia de suposta espionagem data de 2021.
Dino, no entanto, não quis comentar se há alguma relação do suposto esquema de espionagem com o ex-diretor da agência – ele ressaltou que não tem acesso ao inquérito. Mas, lembrou que dados gerados pelo programa podem ter sido apagados ao longo dos anos, e que estão sendo recuperados pela investigação para apontar os objetivos do monitoramento das autoridades.
O inquérito que embasou as duas fases da Operação Vigilância Aproximada aponta que autoridades como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, foram monitorados; além do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; a ex-deputada Joice Hasselmann; o ministro Camilo Santana, da Educação; e a promotora do Rio de Janeiro que investigava o caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Flávio Dino segue como ministro da Justiça e Segurança Pública até quarta (31), quando deixa o cargo para retornar ao Senado e, no dia 22, tomar posse de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino será substituído no governo por Ricardo Lewandowski, que toma posse na quinta (1º).
