Dino rebate Moro, mas não explica informações falsas enviadas pelo governo ao STF

O ministro da Justiça Flávio Dino respondeu ao senador Sérgio Moro (União/PR), que na manhã desta quarta-feira (13) havia afirmado que a pasta sob o comando de Dino teria levado ao STF informações falsas sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. O “erro” do governo contribuiu para a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos do acordo de leniência da construtora firmados durante a Operação Lava Jato, segundo Moro.

“Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos”. afirmou o ministro pela rede social X, antigo Twitter. “Que o ex-juiz [em referência a Moro] explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017”, prosseguiu.

A tese de Dino é que a Lava Jato teria usado provas contra a Odebrecht anteriores à assinatura do acordo de cooperação do Brasil com a Suíça.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, antes de proferir sua decisão, Toffoli pediu informações ao Ministério da Justiça sobre o acordo entre os dois países. A pasta informou inicialmente que não havia registro da cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht.

Nesta terça-feira (12), entretanto – quase uma semana após a decisão do ministro – o Ministério da Justiça enviou um ofício ao STF informando que o documento sobre a cooperação jurídica havia sido encontrado.

Dino, entretanto, evitou explicar as informações erradas enviadas ao STF. Foi justamente a ausência dessa confirmação que levou Toffoli a anular, na semana passada, todas as provas do acordo de leniência da construtora, o que levará ao arquivamento de dezenas de processos criminais, cíveis e administrativos contra políticos, lobistas e doleiros que recebiam pagamentos da empresa para facilitar seus negócios junto ao governo.