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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto de Alexandre de Moraes no julgamento sobre a condenação do homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O voto de Dino foi computado no plenário virtual, nesta segunda-feira (24), e o julgamento segue até a próxima sexta (28).
Ate o momento, o julgamento conta com três votos favoráveis à condenação, mas sendo um voto favorável com algumas ressalvas (veja abaixo).
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que ficou comprovado por depoimentos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público que Ferreira foi o autor do ato de vandalismo contra a peça histórica, além de uma poltrona e uma vidraça. Moraes diz, ainda, que outros elementos comprovam a participação do homem no crime, como vídeos e fotos “realizados pelo próprio réu”.
“Como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, escreveu Moraes no voto.
No sábado (22), o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes, mas divergiu de alguns pontos apresentados pelo relator da ação. Ele não concordou com a aplicação dos 17 anos de prisão e reduziu a pena para 15 anos, sendo 13 anos e 6 meses em reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Ele ainda determinou uma pena pecuniária de 45 dias-multa calculados em 1/30 do salário vigente.
Se o voto de Moraes for seguido pela maioria da Corte, Ferreira pode ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Ferreira também foi condenado a participar da indenização a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
O relógio trazido por Dom João VI ao Brasil em 1808 foi dado de presente pelo rei francês Luís XIV. A peça rara foi levada para restauração na Suíça no começo deste ano, e é feito de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais fabricado.
