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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta (12) as afirmações de que a Corte atua com ativismo judicial e afirmou que reclamações vêm de pessoas que não concordam com as decisões tomadas.
A crítica foi feita durante a reunião do Conselhão da República, durante um discurso em que defendeu a Corte em referência principalmente à decisão de bloquear o pagamento de emendas parlamentares e determinar regras mais rígidas para os repasses.
“Normalmente, essa critica quanto ao ativismo, vem daqueles que não gostam da decisão do Supremo. O Supremo, quando decide, agrada alguém e desagrada alguém. Esse que é desagradado diz ‘o Supremo se mete em muita coisa’”, disparou.
Dino seguiu na crítica e afirmou que o Judiciário não é um poder político eleito, mas que valoriza a participação popular nas decisões, com audiências públicas e sessões técnicas para dialogar com a sociedade antes de qualquer decisão relevante.
“Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito no Supremo sem diálogo com a sociedade. Seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente”, declarou o ministro.
O ministro também rebateu insinuações de que o Supremo estaria agindo de forma excessiva além de suas atribuições. Foi uma crítica semelhante à feita pelo colega Luiz Fux em um evento fechado em Brasília, de que o Congresso supostamente empurra para a Corte decisões que deveriam ser tomadas pelos próprios parlamentares.
“A democracia não é regime em que os conflitos devem sempre falar mais alto, pelo contrário. Democracia exige construção de convergência, por isso mesmo não é regime em que um grita mais e impõe sua vontade”, disse Dino.
Ainda durante a apresentação, Dino afirmou que não é possível imaginar um Supremo “intimidado e acovardado”, e que a independência do Judiciário é essencial para evitar retrocessos democráticos. “O Judiciário que fosse silenciado, amordaçado, só é possível nos regimes ditatoriais. O Judiciário tem funcionado de modo livre”, completou.
A crise envolvendo as emendas ganhou destaque após Dino negar, na última segunda (9) um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear mais de R$ 13 bilhões ainda não empenhados.
A decisão intensificou o desconforto entre o governo federal e o Congresso, onde parlamentares exigem a liberação das emendas como condição para avançar com o pacote de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Durante o evento, Dino representou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e recebeu um manifesto em defesa das instituições democráticas e do Estado de Direito. Estavam presentes outros integrantes do governo, como os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e o próprio Haddad.
