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O ministro da Justiça, Flávio Dino, tentou capitalizar politicamente um avanço bastante modesto da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes divulgado nesta semana. Ele anunciou a prisão do suspeito Maxwell Simões Correa, que já tinha sido identificado e investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Mas não apresentou evidências de que a Polícia Federal tenha indícios que possam levar a eventuais mandantes do assassinato.
Dino convocou uma entrevista à imprensa e afirmou: "A investigação não está concluída, o que há é uma mudança de patamar, da execução, e há elementos para um novo patamar, de identificação dos mandantes do crime. Há aspectos que ainda estão em investigação em segredo de justiça".
Mas nenhuma das novas informações divulgadas por ele apontam para a referida mudança de patamar. O ministro da Justiça só retomou uma velha polêmica que se arrasta desde o assassinato em 2018: a ideia de que a Polícia Federal seria mais competente para investigar o caso do que o Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro. Essa polêmica levou à federalização do caso.
“A única coisa que a PF fez até agora foi conseguir a delação premiada do Élcio Queiroz, que já estava preso há quatro anos”, disse o analista de segurança urbana e coronel da reserva do Exército, Fernando Montenegro. Ele comandou a ocupação do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro em 2010 e é autor do livro Comando Verde (Ed. UBK, 2022).
Ele também afirmou achar curioso ter sido apresentado como principal resultado da delação até agora o anúncio da prisão de alguém que já havia sido preso anteriormente.
Na delação anunciada como mérito do governo atual, Queiroz apenas confessa a participação no crime da qual já era acusado e pelo qual vem cumprindo pena provisória desde 2019, e ainda confirma Ronnie Lessa, ex-policial aposentado, como autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Gomes. Lessa também está há quatro anos preso pelas mesmas razões.
Com base nas informações fornecidas por Élcio de Queiroz, a PF realizou a prisão de Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, que já era suspeito de colaborar com o atentado de 14 de março de 2018, mas respondia em liberdade.
Montenegro considera especialmente exagerada a alegação de incompetência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, quando se sabe que foi a Delegacia de Homicídios (DH) do Rio a responsável por ter prendido há anos tanto Ronnie Lessa, quanto Élcio Queiroz e até mesmo o ex-bombeiro. “A Delegacia de Homicídios do Rio até pediu um sonar da Marinha pra tentar buscar as armas no mar e, também, requereu a prisão da esposa do Lessa, além de ter checado os dois mil carros Cobalt (modelo usado no crime) em todo o estado”, frisou.
Para Montenegro, não se pode descartar que membros do governo federal tentem associar a investigação à figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso porque as investigações federais podem se focar em circunstâncias que levaram Ronnie Lessa a obter uma perna mecânica por intermédio da ajuda do então deputado Bolsonaro, que afirma que pouco o conhecia.
Delação premiada tem que levar à obtenção de novas provas para ser válida
Segundo o procurador do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e doutor em Direito de Estado Processual, Rodrigo Chemim, qualquer acordo de delação presume que o delator apresente informações que levem à descoberta de novas provas, pois o delator não é, por si só, um meio de de provas, mas um meio de obtenção de provas.
“Sem produzir esse efeito, o acordo perde sua razão de existir, já que sua validade está atrelada à obtenção de provas que corroborem afirmações do colaborador”, observou.
De acordo com a PF, a delação premiada de Élcio de Queiroz pode resultar em novas descobertas, pois pode encorajar outros investigados a também colaborarem com a justiça por meio de de acordos de delação.
Dino afirmou que é "indiscutível" o envolvimento das milícias do Rio de Janeiro no caso do assassinato de Marielle e que novas etapas da investigação revelarão até onde esse envolvimento se estende.
Mas a entrevista coletiva do ministro da Justiça, que em tese nem deveria se intrometer em uma investigação independente da Polícia Federal, deu origem a questionamentos de seus críticos. Pedindo anonimato, fontes do Congresso apontaram que ela ocorre em um momento em que o governo se vê pressionado para produzir resultados que justifiquem avanços na área de Justiça em relação aos governos anteriores.
