O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quinta-feira (16) recurso do ex-ministro José Dirceu, no âmbito de processo em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato.
O acórdão assinado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, relatora do caso, determinou ‘a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena’.
Com a decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, expediu mandado de prisão, por volta das 19 horas desta quinta, determinando que Dirceu se apresente à Polícia Federal até 16 horas desta sexta-feira (17).
Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores.
Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
Segundo o tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a José Dirceu, diz a Lava Jato.
Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, ‘tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro’.
A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.
Outro lado
O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, informou que o ex-ministro vai se apresentar à Justiça em virtude da decisão do TRF-4. "Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirmou.
