Vítimas de crimes, corrupção e água: o foco dos direitos humanos no governo Bolsonaro

A Secretaria de Proteção Global (SPG) é um órgão que cuida de diversas pautas importantes para o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves. O paraibano Sergio Queiroz, ex-procurador da Fazenda Nacional com 25 anos de experiência no serviço público, é quem comanda a SPG e tem a responsabilidade de cuidar desses temas sensíveis ao ministério – tais como o acolhimento de imigrantes venezuelanos, a proteção de testemunhas de crimes, a defesa da liberdade religiosa e de expressão e o combate à tortura.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Queiroz afirma ser necessário um "reequilíbrio no discurso sobre direitos humanos". Nos últimos anos, segundo ele, houve um foco muito grande em pautas encampadas por militâncias na esfera pública, e os direitos humanos mais elementares, como o acesso à água e ao saneamento básico, foram deixados de lado. Outras preocupações da nova gestão são a mudança na visão de que direitos humanos são só para bandidos (buscando formas de proteger as vítimas de crimes) e a abordagem da corrupção sob a ótica dos direitos humanos – ou seja, como ela afeta os direitos básicos dos cidadãos.

Queiroz acredita que sua visão de mundo cristã – ele é evangélico, membro da Igreja Batista – não atrapalha, mas sim favorece uma preocupação legítima com os direitos humanos. Ele cita o exemplo de Martin Luther King e Madre Teresa de Calcutá, cristãos que lutaram pelos direitos humanos, e lembra o legado histórico deixado pelo cristianismo para a reflexão sobre os direitos humanos.

"Algumas correntes tentam calar a expressão pública da fé dos gestores como se, por serem gestores, não pudessem ter uma expressão pública da fé. Isso sim é uma afronta à Declaração [Universal] dos Direitos Humanos", afirma.

Confira os principais trechos da entrevista:

As três novas abordagens dos direitos humanos

"A Secretaria Nacional de Cidadania [que, em governos anteriores, cuidava de alguns temas vinculados agora à Secretaria de Proteção Global] sempre focou com mais intensidade no combate a violações de proteção e defesa de violações [de direitos]. Essa sempre foi a tônica, o que eu chamaria de pautas mais clássicas, como o combate à violência [contra integrantes da comunidade] LGBT, o combate à tortura, ao trabalho escravo. Quando nós chegamos, sem olvidar [esquecer] essas pautas já clássicas, nós começamos a trazer reflexões sobre outras pautas de direitos humanos que eram simplesmente ignoradas nos governos anteriores – dentre elas, por exemplo, a pauta da corrupção e como ela afeta a fruição dos direitos sociais e econômicos.

É interessante que esse tema que liga corrupção e direitos humanos já vinha sendo tratado em instâncias internacionais. Para nós, foi surpresa saber, por exemplo, que já havia na ONU, na OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o "clube" das nações desenvolvidas] e inclusive na OEA [Organização dos Estados Americanos] discussões sobre os efeitos da corrupção sobre os direitos humanos. Isso foi uma das pautas que nós trouxemos: como refletir sobre corrupção não apenas na perspectiva policial, do crime de corrupção em suas múltiplas variantes, mas a corrupção enquanto problema que afeta os direitos humanos. Quando você tem grandes desvios de recursos, esse dinheiro deixa de ser aplicado em políticas que possam atender especialmente às pessoas mais vulneráveis.

Uma outra pauta que nós trouxemos, que também não era avaliada como área do direito humano, é o que nós chamamos de dignidade hidrossanitária, que é a questão do direito humano básico à água e ao saneamento básico. Isso é tratado por outras pastas, na perspectiva de problemas urbanos, com participação do Ministério de Desenvolvimento Regional, do Exército. Mas não como uma reflexão de direitos humanos. Mas, ora, se alguém não tem água e saneamento básico, fica até estranho falar em outros direitos, se ainda há milhões de pessoas no mundo e especialmente no Brasil sem acesso a água de qualidade em muitos lugares. (...)

Eu diria que nossas prioridades são as pautas da corrupção, da dignidade hidrossanitária e também um projeto relacionado a algo que o Brasil não tem ainda construído: um programa de direitos humanos voltado às vítimas de crimes e violações.

Talvez esse desequilíbrio nas ações governamentais pretéritas tenha gerado a falsa impressão de que direitos humanos são algo voltado ao criminoso, ao bandido. Na verdade, direitos humanos são direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Precisamos trazer um equilíbrio na análise. Nós temos centenas de casos de policiais que são mortos em serviço. Essa temática não era trazida, e eles são tão humanos quanto aqueles que eles desejam proteger.

Creio que é importante esse reequilíbrio no discurso sobre direitos humanos, fundamentado em princípios esquecidos, como o princípio da fraternidade. Nós temos a igualdade, a liberdade e a fraternidade como os três pilares que sustentaram o progresso do pensamento sobre direitos humanos. Na igualdade, falamos de direitos sociais, econômicos e culturais. Na liberdade, de direitos civis e políticos. Mas o que gera um fortalecimento do tecido social é a concepção de que o direito humano não pode ser visto na perspectiva individualista. Eu tenho direitos que se encerram quando outros direitos estão em jogo."

O que está sendo feito para garantir os direitos humanos das vítimas de crimes

"Na nossa gestão, estamos mostrando que as vítimas de crimes também são dignas de defesa e proteção, e o ministério está levantando a bandeira da defesa de direitos humanos para essas pessoas esquecidas.

Agora, as vítimas e seus familiares serão protegidos e lembrados pelo governo federal. E isso acontece de várias formas, desde a mudança do discurso para contemplá-los, como também pelo lançamento de campanhas e ações pelo acolhimento das vítimas, pelo combate à impunidade – além, é claro, do acompanhamento constante e vigilante do ministério, seja através da nossa secretaria ou da ouvidoria, das denúncias e processos de criminalização dos responsáveis por práticas violadoras de direitos humanos. Com essa nova política de direitos humanos, o público protegido será mais vasto e inclusivo, pois todos deverão ser defendidos: os idosos, as crianças, os homens, as mulheres e todos os que se encontrarem na posição de vítimas de ação criminosa."

O que está sendo feito para implantar a abordagem sobre direitos humanos e corrupção

"A Secretaria [de Proteção Global] quer mostrar que a corrupção é uma violação aos direitos humanos porque gera desconfianças e desvio de recursos que poderiam ir para a ponta [atender a população]. Grandes movimentos e grandes mudanças começam com reflexões corretas. É preciso começar a pensar que as pequenas expressões da corrupção no cotidiano são violadoras: quando eu faço uma ligação clandestina de água ou de energia, quando estaciono em um lugar proibido, quando dou propina para um agente público...

Aí é que entra a nossa participação concreta, no processo de levantar a consciência de que eu posso estar envolvido em pequenos atos de corrupção no meu cotidiano e de uma educação de prevenção, que leve as crianças e todos os brasileiros a entenderem a corrupção como algo que viola direitos humanos. Acho que o maior impacto que a secretaria vai ter é na construção de uma política de prevenção à corrupção nas escolas e nas instâncias universitárias a partir do pacto de educação para direitos humanos.

Estamos construindo um trabalho junto com o Ministério da Educação e reformulando um pacto anterior para direitos humanos, que era um pacto universitário, apenas. Entendemos que precisamos treinar as novas gerações para uma consciência mais cívica, mais cidadã. A proteção e a defesa de direitos humanos precisam começar com essas pequenas reflexões na escola."

O que está sendo feito para garantir o direito hidrossanitário

"Sobre a pauta da água, o que nós temos feito é sensibilizar os atores, tanto os atores públicos como a sociedade civil organizada, para unir forças e tentar resolver o problema do déficit hídrico, com um recorte muito específico, que é o semiárido rural.

Por exemplo, quando a transposição do Rio São Francisco tiver todos os seus ramais concluídos, vai resolver o problema do abastecimento de água de muitos municípios do Nordeste. Mas não vai até as áreas rurais, que são as maiores áreas do Nordeste. Nós temos um déficit de 300 mil cisternas, que é um meio de captação de água de chuva a partir do telhado das casas que consegue dar àquelas famílias água para beber durante oito meses.

Temos tentado chamar a atenção do poder público e da sociedade civil para como nós poderíamos ter no Brasil uma coalizão entre governo, sociedade civil, igrejas, fundações e associações para a universalização da água nas áreas rurais do Brasil, especialmente do semiárido."

O papel da educação na nova abordagem dos direitos humanos

"Creio profundamente no poder da educação para direitos humanos, de uma educação que não seja enviesada, de uma educação que seja libertadora dos cativeiros da nossa mente, que nos desencarcere de ideologias. (...)

A Base Nacional Curricular, que foi alterada no ano passado, contempla os chamados temas transversais, que vão precisar estar presentes em toda a grade curricular do ensino fundamental e médio. Até o final do governo, nós pretendemos contribuir com o MEC na construção desses currículos. Uma das bases transversais é exatamente a de direitos humanos. Queremos trazer o que a gente está chamando de direitos humanos de bem comum. É a reconstrução do pensar sobre direitos humanos a partir das instâncias escolares. De maneira concreta, até o final do governo, nós queremos participar do treinamento dos gestores educacionais, a partir dessa parceria que o MEC deseja construir conosco. Ao final do governo, queremos ter a certeza de que a temática de direitos humanos como um bem comum, para todos, esteja inserida na grade curricular.

Eu quero dizer e repetir: não é que o que tem sido feito esteja necessariamente errado. O nosso ponto aqui na secretaria é que a discussão de direitos humanos tem sido incompleta, enviesada e extremamente restrita a certos focos, deixando de lado outras coisas também importantes para a sociedade. (...) Nós queremos mostrar que o campo dos direitos humanos é mais amplo do que o campo das militâncias. Ele precisa ser desencarcerado das ideologias. Não é uma questão de esquerda ou de direita, é uma bandeira de pessoas para pessoas."

Direitos humanos: como a visão de mundo cristã pode contribuir

"Quer sejamos ou não cristãos, qualquer pessoa com a mínima integridade intelectual chega à conclusão de que o cristianismo e seus valores morais construíram o Ocidente. Por exemplo, quando a gente fala em orfanatos ou instituições de abrigo para crianças ou em creches, essa ideia veio de cristãos que cuidavam das crianças que eram abandonadas no Império Romano pelos próprios pais em razão de ter contraído alguma doença grave.

Isso gerou algumas reflexões muito profundas no Império Romano: 'Nós somos perseguidores da fé deles, e eles cuidam dos nossos filhos'. Isso começou a gerar consciência a respeito do próprio conceito de assistência social. Quando se fala em assistência social, não se pode desassociar isso do cristianismo: os primeiros hospitais, escolas, abrigos de criança, o cuidado com os idosos, o cuidado com os estrangeiros...

Não quero afirmar que o evangelho é direito positivo, mas a moralidade cristã também foi essencial para a construção do pensamento jurídico do Ocidente. Inclusive, nas próprias escolas do direito natural, na Idade Média, na própria modernidade, grandes filósofos como Kant e Locke trouxeram reflexões sobre direitos humanos, e eles tinham um background cristão.

Querer apagar a influência do cristianismo sobre a construção dos direitos fundamentais é tentar apagar o que é óbvio na história. Creio que um cristão que não luta pelos direitos do próximo, está, sob o ponto de vista teológico, abandonando a sua própria crença.

Mas, por outro lado, como agentes públicos, nós estamos aqui para cumprir aquilo que o ordenamento jurídico determina, que a Constituição determina, que os tratados internacionais assinados pelo Brasil determinam. Nós temos nos dedicado a cumprir aquilo que a lei determina."

Inspirações: Martin Luther King, Madre Teresa, Desmond Tutu

"Martin Luther King é um exemplo para qualquer pessoa que se diga cristã e que esteja envolvida com causas de direitos humanos. A luta dele pelos negros e pelos direitos civis nos Estados Unidos repercutiu pelo mundo todo. E era um homem que tinha uma fé particular, e essa fé transbordou para ações concretas.

Todos nós cristãos devemos olhar para personagens da história que influenciaram profundamente a causa dos direitos humanos e tentar seguir, ainda que engatinhando, os seus passos. E aí eu me refiro a Martin Luther King, a William Wilberforce (que foi um dos grandes responsáveis pela abolição da escravatura na Inglaterra), a Madre Teresa de Calcutá, a Desmond Tutu [ativista sul-africano anti-Apartheid] e tantas outras pessoas que, tendo a fé como motor, lutaram pelos mais necessitados. Não vejo que a fé seja um problema. O que nós não podemos admitir é a imposição da fé sobre as outras pessoas. E aí nós temos também como responsabilidade da secretaria de Proteção Global o tema da liberdade religiosa.

Falei recentemente em dois eventos significativos – um na ONU, organizado por Brasil, Polônia e Iraque – sobre o tema da liberdade religiosa, sobre como assegurarmos a liberdade religiosa como garantia. Isso vai gerar, por exemplo, objeções de consciência, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em razão da fé. Isso é uma garantia constitucional, a garantia de mudar de religião, de pregar a religião, de sua religião ter uma expressão pública. Isso está esculpido na Declaração [Universal dos Direitos Humanos] de 1948, o direito de professar publicamente a religião.

Algumas correntes tentam calar a expressão pública da fé dos gestores, como se, por serem gestores, não pudessem ter uma expressão pública da fé. Isso sim é uma afronta à Declaração dos Direitos Humanos. Quem tenta calar pessoas usando como arma a falácia de que não se deve misturar fé com ação pública está simplesmente matando o direito à liberdade religiosa.

Eu me lembro da crítica que fizeram ao Presidente da República porque ele fez uma oração ou deixou que um pastor fizesse uma oração quando ele ganhou a eleição. Mas por quê não? Ele é cristão, ele pode expressar aquilo. Ele não pode obrigar o ateu a fazer uma oração caso seja eleito. Ele não pode obrigar um partidário de outra religião a ter uma postura cristã caso ele não seja cristão. Mas ele tem o direito de expressar a fé dele. Isso é uma garantia constitucional. Isso é uma garantia do direito internacional."

Liberdade de expressão e de religião também são direitos humanos

"Falamos de liberdade religiosa, mas há outras. Por exemplo, a liberdade de crença, que é mais ampla; a liberdade de expressão, que o jornalista precisa ter, que o religioso tem que ter para expressar-se contra alguma construção filosófica, teórica, social, sem ser considerado alguém que está discriminando o direito de outro alguém; a liberdade acadêmica, que é algo por que nós vamos lutar com unhas e dentes.

Nós entendemos que um estudante de viés mais conservador, por exemplo, que seja impedido de desenvolver uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado com autores que não estejam dentro da caixinha tradicional do pensamento mais progressista, esse estudante, se for tolhido do seu direito e da sua liberdade acadêmica, vai ter um canal no ministério. Vai poder denunciar perseguições a suas concepções, para que sejam abertos os devidos procedimentos, caso esteja sendo impedido de pesquisar em uma área.

Então a liberdade acadêmica liberdade de expressão a liberdade de crença liberdade religião e elas precisam de consciência também crença consciência expressão acadêmica e religiosa."

Direitos humanos: governo Bolsonaro não é contra

"As acusações de que esse governo é contra direitos humanos são mentirosas.  O governo não quer tolher a liberdade de expressão. Observe que o presidente sequer mencionou qualquer tentativa de calar a mídia ou de gerar barreiras à mídia, como vinha sendo discutido por governos anteriores.

O governo pode achar, e nós achamos muitas vezes, que as reportagens são injustas, são incompletas, mas em nenhum momento esse governo tenta impedir que um comunicador tenha a liberdade de dizer o que ele queira.

A maior prova disso é esse decreto agora de julho, em que o presidente colocou com força de decreto aquilo que era uma portaria do ex-ministro de Direitos Humanos. Isso mostra o compromisso do governo de que tenhamos uma nação em que as pessoas tenham a liberdade de expressar o que pensam e que sejam protegidas de ameaças.

Temos dois programas que são muito importantes na secretaria para proteção da liberdade de expressão: esse programa de proteção de defensores dos direitos humanos incluindo comunicadores e ambientalistas – e isso é decreto do presidente Bolsonaro, quero repetir –, e o outro programa que nós temos, e que é muito importante, é o programa de proteção de testemunhas ameaçadas.

São pessoas que colaboram com a polícia e com o Judiciário para desbaratar, por exemplo, gangues e crime organizado. Essas pessoas muitas vezes são ameaçadas porque estão contribuindo para a elucidação de crimes.

Qual é a diferença do Pró-Vita, que é esse programa, para o programa de defensores [dos direitos humanos]? No Pró-Vita, através dos estados, as pessoas precisam ser escondidas. Já com o defensor de direitos humanos, eu preciso garantir que ele esteja no palanque e que ele tenha a liberdade de levantar e defender suas bandeiras.

Nós temos cerca de 500 pessoas em cada um desses programas no Brasil. Nós estamos reestruturando e revendo algumas questões para torná-los mais eficazes ainda."

Acolhimento dos imigrantes venezuelanos

"O governo anterior montou as bases para um acolhimento extremamente eficaz. Temos que reconhecer que a resposta do Brasil à crise humanitária da Venezuela foi extremamente eficaz nas suas intenções. O venezuelano, quando chega à fronteira, é atendido pela Receita Federal, tira o CPF, é atendido pela Polícia Federal, regulariza sua entrada, é vacinado, recebe orientações sobre emprego e tudo o mais.

Mas nós percebemos que faltava uma cartilha que fosse o resumo de tudo aquilo que um venezuelano, ao chegar ao Brasil, precisa saber para evitar, por exemplo, que fosse reduzido à condição de um trabalhador, digamos, menos digno do que o trabalhador brasileiro.

A cartilha [de orientação para venezuelanos, lançada pela secretaria de Proteção Global na atual gestão] é hoje um grande instrumento para o venezuelano que chega, para saber o que ele tem que fazer e o que ele precisa procurar.

Eu posso dizer, óbvio, que o programa está mais maduro. A Operação Acolhida está mais madura do que no ano passado, e isso é fruto dos esforços que têm sido tomados pelo governo brasileiro no sentido de atender bem os venezuelanos.

Mas nós temos um problema muito sério ainda. O nosso grande desafio é interiorizar os venezuelanos, tirá-los da fronteira, que tem sofrido muito – como com os serviços públicos de Paracaima e de Boa Vista [em Roraima], que são cidades que têm limitações. A ideia é que todo o Brasil divida essa responsabilidade."