Diretor do TPI defende permanência do Brasil e fala contra impunidade

Após a polêmica criada por Lula (PT) ao afirmar que iria estudar uma maneira de tirar o Brasil da lista de signatários do Tribunal Penal Internacional (TPI), o diretor de Relações Públicas da Corte, Fadi El Abdallah, defendeu a permanência do Brasil no tratado que deu origem ao TPI e disse que os estados-membros apoiam “a justiça que defende as vítimas e não aceitam a impunidade dos perpetradores de crimes horríveis”.

“Quando um estado adere à corte, isso também significa que este estado acredita no direito internacional e deseja que as relações a nível internacional sejam reguladas pela lei, e não por outras formas”, disse Abdallah em entrevista à CNN Brasil, no último domingo (17).

Lula gerou um mal-estar internacional ao afirmar que o ditador russo, Vladimir Putin, teria trânsito livre no Brasil apesar de ser alvo de um mandado de prisão do TPI por crime de guerra na Ucrânia. Lula deu a declaração em defesa de Putin durante visita à Índia, no início deste mês.

Após a repercussão negativa da fala, o petista alegou desconhecimento sobre o Tribunal, mas questionou a composição, a autoridade e a relevância da Corte. Lula criticou o fato de a Corte não contar com Estados Unidos e China entre os estados-membros.

Além disso, o petista afirmou que irá estudar a possibilidade de o Brasil deixar o grupo de 123 países que são signatários do tratado penal internacional.

“Não vivemos num mundo perfeito, e atualmente não temos todos os estados do mundo como membros, mas temos mais de dois terços deles. Mas acho que muitos dos amigos e aliados do Brasil, como todas as nações europeias, como, se não me engano, todas as nações latino-americanas, uma grande parte do continente africano, incluindo a África do Sul, fazem parte”, disse o diretor da Corte internacional.

Mesmo evitando responder diretamente à provocação do petista, Fadi El Abdallah aproveitou para dar uma explicação sobre a criação do Tribunal.

“É um tribunal que foi criado por um tratado. Não faz parte das Nações Unidas, não vem com uma jurisdição universal sobre o mundo inteiro. É baseado em tratado (o Estatuto de Roma), o que significa que os estados podem decidir de forma soberana aderir ou não a este tratado”, disse.

Com sede em Haia, na Holanda, a Corte é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas dos crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressão contra outros países.