Diretrizes para câmeras em todas as polícias serão publicadas até o fim do ano, diz secretário

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O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou nesta terça (17) que as diretrizes para o uso de câmeras corporais pelas polícias de todo o país devem ser oficialmente divulgadas até o final deste ano. Essa medida segue um processo de construção com a participação de vários setores da segurança pública.

De acordo com ele, o ministério está “fazendo a normatização” das diretrizes para utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança.

“Esse é um trabalho que estamos fazendo em construção com os estados, com as polícias militares, com as secretarias de segurança, policiais civis e, até o fim do ano, vamos publicar diretrizes para a utilização de câmeras por todas as polícias, inclusive a Polícia Federal”, disse durante a implantação do reforço na segurança pública do Rio de Janeiro.

A declaração ocorreu após uma reunião com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para definir as diretrizes de atuação da Força Nacional de Segurança no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, 115 agentes atuarão em apoio aos oficiais da PRF, e esse contingente deve aumentar para 300 até o final do mês.

O foco da atuação da Força Nacional é em áreas de responsabilidade constitucional, como rodovias federais, portos e aeroportos, além de atividades de inteligência. O apoio às operações de segurança pública no Rio de Janeiro é uma colaboração em parceria com o governo fluminense, e não tem prazo definido para encerrar.

“Para enfrentar o crime organizado que é, cada vez mais, interestadual e, em alguns casos, internacional. Semanalmente vamos medir o andamento desse reforço e fazer ajustes no planejamento”, afirmou.

Ainda no Rio de Janeiro nesta terça (17), Cappelli disse que vai conversar com o ex-secretário de segurança pública do estado, José Mariano Beltrame, para “possíveis ajudas” no planejamento do esquema de segurança do Rio. Beltrame foi o responsável pela implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e viu os índices de criminalidade caírem entre 2007 e 2012, voltando a subir de 2012 a 2016.

No começo desta semana, o ministro Flávio Dino mencionou a possibilidade de ampliação das operações das tropas. A ação faz parte de um pacote de medidas de segurança articuladas com o Governo do Rio de Janeiro e destaca a atuação inicial nas rodovias federais.

“São [ações] em BRs, de planejamento reservado da Polícia Rodoviária Federal, é isso é diário. Todos os dias terá essa operação ostensiva: PRF e Força Nacional. O foco inicialmente é em rodovias federais”, afirmou.

Além do reforço na segurança, Dino anunciou que serão destinados R$ 95 milhões para a construção de presídios de segurança máxima no Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do governador Cláudio Castro. Até o momento, já foram direcionados R$ 247 milhões para o estado.