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Mais uma vez os votos de deputados de partidos da oposição foram essenciais para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Com 328 votos favoráveis e 172 contra, o projeto passou pelo segundo turno de votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), rendendo mais uma vitória ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao seu aliado Arthur Lira (PP), presidente da Casa legislativa. Com isso, a PEC passará a tramitar no Senado, onde também será votada em dois turnos.
A emenda propõe o adiamento do pagamento de dívidas judiciais da União que vencem em 2022, abrindo um espaço de cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento do próximo ano, o que possibilitaria bancar o pagamento de R$ 400 a famílias de baixa renda por meio do Auxílio Brasil, programa de assistência social que vai substituir o Bolsa Família. A proposta também altera o cálculo do teto de gastos do governo federal, instrumento que limita o aumento da dívida pública do país à inflação anual.
No primeiro turno de votação da PEC dos precatórios na Câmara, deputados de partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro foram decisivos para a aprovação da proposta. PDT, PSB, PSDB, Podemos e Cidadania (que, embora não seja homogêneo em relação à oposição a Bolsonaro, votou majoritariamente contra a proposta) deram 54 votos a favor da aprovação da PEC, garantindo o mínimo de 308 votos necessários.
Nesta terça-feira, a oposição conseguiu reverter alguns votos entre as suas dissidências, mas ainda assim, 40 parlamentares desses mesmos partidos mantiveram seu apoio à PEC dos Precatórios.
Pressão de Ciro tem efeito entre deputados do PDT
Após pressão do presidenciável Ciro Gomes, alguns deputados do PDT revisaram seus votos e rejeitaram a proposta neste segundo turno. Na primeira votação, 15 dos 25 parlamentares do partido se aliaram ao governo, o que gerou uma reação da cúpula do PDT. Ciro chegou a suspender sua pré-candidatura à presidência da República para que a bancada do partido “reavaliasse sua posição”.
Na votação de ontem, apenas cinco deputados pedetistas aprovaram a PEC dos precatórios: Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Flávio Nogueira (PI), Silvia Cristina (RO) e Marlon Santos (RS). Houve uma abstenção.
“Depois de dias tensos para mim e para o partido, a nossa bancada federal, sob a liderança do presidente Carlos Lupi, acaba de dar uma prova de coragem, maturidade e independência”, comemorou Ciro ao comentar a votação desta terça-feira. “Não seremos jamais um partido deste grande Centrão, que canalhas e hipócritas tentam transformar o Brasil”, completou, chamando a PEC dos precatórios de “PEC do calote”.
O presidente do PDT também disse que o partido “reverteu” os votos contra a proposta. “Os dissidentes são apenas deputados sob liminar da Justiça”, afirmou Lupi. Segundo ele, apesar da vitória do governo, o partido trabalhará para barrar a emenda no Senado.
Bancada do PSDB orientou pela aprovação da PEC
A bancada do PSDB, por sua vez, votou majoritariamente pela aprovação da proposta, assim como havia feito no primeiro turno. Mesmo o partido tendo se declarado oposição ao governo de Jair Bolsonaro, a bancada tucana orientou pela aprovação do texto.
Vinte e um deputados tucanos se alinharam ao governo, apenas um a menos do que na apreciação anterior – o deputado Pedro Cunha Lima (PB) mudou seu voto. Onze votaram contra, entre eles, nomes ligados a João Doria, governador de São Paulo e pré-candidato à presidência pelo partido, inclusive sete deputados da bancada paulista do PSDB.
Nomes alinhados ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – que também concorre nas prévias do partido –, em sua maioria votaram a favor da proposta, como foi o caso do presidente do diretório de Minas Gerais, Paulo Abi-Ackel, e do presidente do diretório do Rio Grande do Sul, o deputado Lucas Redecker. O governador gaúcho, porém, havia criticado o governo Bolsonaro, dizendo que a PEC dos precatórios estava sendo usada como “instrumento para alterações casuísticas no teto de gastos e nos prazos de pagamento de dívidas federais”.
Dois deputados do Podemos mudaram seus votos
A bancada do Podemos votou dividida, mas desta vez rendeu menos votos ao governo. Dos dez deputados, apenas três foram favoráveis. Dois que haviam aprovado a proposta em primeiro turno mudaram de ideia: José Nelto (GO) e Igor Timo (MG), líder da bancada do partido na Câmara. Houve uma abstenção e seis votos contra a PEC.
O Podemos, que a partir desta quarta-feira (10) será a casa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, provável candidato à presidência da República em 2022, se manifestou contrário à aprovação antes mesmo da votação em primeiro turno. No Senado, a tendência é que, novamente, o partido vote dividido.
PSB e Cidadania também têm dissidências
O PSB, partido de esquerda que faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro, somou nove votos para o governo, contribuindo também para a aprovação da proposta. Apenas um deputado que havia sido favorável à emenda no primeiro turno se ausentou da votação nesta terça. Na bancada liderada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), 21, dos 32 deputados, rejeitaram a PEC dos precatórios.
A bancada do Cidadania na Câmara compartilhou em suas redes sociais um discurso do deputado Daniel Coelho (PE), afirmando que “não é através do calote nos precatórios que vamos resolver os problemas do Brasil”. Cinco dos sete deputados do partido votaram contra a emenda, mas dois, que já haviam votado a favor da proposta no primeiro turno, José Mario da Vitória (ES) e Carmen Zanotto (SC), mantiveram seus posicionamentos.
