Dívida de US$ 1,3 bi da Venezuela não foi paga após 8 meses de Lula no poder

A Venezuela, país do ditador Nicolás Maduro, tem uma dívida atualizada de aproximadamente US$ 1,3 bilhão com o Brasil e ainda não fez nenhuma sinalização de que irá fazer o pagamento aos cofres brasileiros nestes oito meses desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o terceiro mandato. O montante se mantém e cada vez soma mais juros. De acordo com o Ministério da Fazenda brasileiro, do total da dívida, até o mês de julho, US$ 200 milhões são de juros moratórios.

Em algumas declarações, Lula chegou a dizer que a dívida não foi paga por Maduro porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou as relações bilaterais entre os dois países. “Vamos ser francos. Os países que não pagaram, seja Cuba ou Venezuela, é porque o [ex-]presidente [Bolsonaro] resolveu cortar relação internacional com esses países e para não cobrar e poder ficar nos acusando, deixou de cobrar e tenho certeza que no nosso governo esses países vão pagar, porque são todos amigos do Brasil e, certamente, pagarão a dívida que têm com o BNDES”, disse o petista em fevereiro.

Há cerca de três meses, o mandatário brasileiro recebeu o ditador venezuelano em Brasília - a primeira visita de Maduro ao Brasil depois de oito anos. Na ocasião, Lula afirmou que retomaria as reuniões para negociar o montante devido pela Venezuela. As negociações, porém, nunca chegaram a um acordo.

Durante a visita de Maduro ao Brasil, o autocrata venezuelano foi recebido com honrarias de chefe de Estado por Lula. O encontro também rendeu uma extensa declaração com o intuito de restabelecer os diálogos entre os dois países.

Em tese, o Brasil tem cumprido sua parte do acordo em restabelecer a relação bilateral com o país vizinho. A Venezuela, por outro lado, tem adiado reuniões para discutir a negociação da dívida. As tratativas têm sido conduzidas pelo Ministério da Fazenda.

Em maio, uma equipe da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) foi enviada ao país para "identificar, de comum acordo, novos possíveis temas para o programa de cooperação bilateral [entre os dois países] no período 2023-2025".

Conforme apurou a Gazeta do Povo com membros do Palácio do Itamaraty, equipes da ABC promovem "cooperação técnica" no país. Trabalhos desse tipo acontecem com todos os países da América do Sul e envolvem "desde ajudar a estabelecer uma fábrica de remédios na África até ensinar a plantar algodão em algum país que não tinha isso".

"Com esses países vizinhos do Brasil, tem muito projeto de cooperação, é natural. Temos mais capacidade técnica em muitas áreas, por sermos um país maior, com mais institucionalidade", informou um interlocutor do governo.

"A gente não faz como os países desenvolvidos, EUA, Japão, os europeus, que vão lá e dão dinheiro para o outro país. O que a gente faz é mandar, por exemplo, um grupo de técnicos da Embrapa para ensinar alguma coisa para a agricultura do outro país", exemplifica.

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o que tem sido feito especificamente na Venezuela. O espaço segue aberto para manifestação.

Venezuela tem se esquivado das negociações

Durante a passagem por Brasília, Maduro afirmou que seu país "estabeleceria uma comissão para apurar o tamanho da dívida" com o Brasil. A partir disso, ainda ficou estabelecido que os ministérios da Fazenda de ambos os países iniciariam as negociações para quitar o valor devido e criar uma "reprogramação dos pagamentos".

Mas o governo brasileiro não tem obtido informações positivas por parte do país vizinho. De acordo com o Ministério da Fazenda, uma reunião estava prevista para este mês, mas a Venezuela pediu para adiar o encontro.

Segundo informou a pasta, uma mesa técnica foi instalada em julho, dois meses após a visita de Maduro ao Brasil. Na ocasião, os dois países chegaram ao consenso da dívida. O governo brasileiro informou que as negociações têm sido tratadas com o ministro José Felix Rivas Alvarado, atual ministro de Indústrias e Produção Nacional da Venezuela.

À Gazeta do Povo, a pasta ainda informou que já ocorreram dois encontros virtuais para tratar do montante em dívida. A Fazenda também revelou que "não houve qualquer pedido ou proposta por parte da Venezuela sobre forma ou prazo de pagamento até o momento".

A dívida

Durante os dois primeiros mandatos de Lula e nos governos de Dilma Rousseff (PT), o chavismo recorreu ao Brasil para financiar algumas obras de infraestrutura em solo venezuelano, como a linha 5 do metrô de Caracas e a Usina Siderúrgica Nacional. Foram cerca de US$ 1,27 bilhão em empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

De acordo com o Ministério da Fazenda, a dívida atual do país com o Brasil originou-se de cinco operações: a linha 5 do metrô de Caracas; linha 2 do metrô de Los Teques; estaleiro Astialba; Siderúrgica Nacional; e venda de aeronaves.

Essas obras foram realizadas por empresas brasileiras e o dinheiro foi emprestado por meio delas. O país que contrata a construção, no entanto, é responsável por devolver o valor emprestado. Em caso de inadimplência, como ocorreu com a Venezuela, o BNDES aciona o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para receber o valor devido pelo país estrangeiro. A União assume a dívida e o Brasil é quem deve passar a cobrar o país devedor.

Em nota, a Fazenda informou que o valor da dívida, até o mês de julho, era de US$ 1,3 bilhão - desse montante, US$ 200 milhões são de juros moratórios. "Além disso, há uma dívida vincenda (até final de 2024) de US$ 90 milhões", completou a pasta.

Do total, US$ 1,15 bilhão é o valor já indenizado pelo Fundo de Garantia à Exportação. Ou seja, dinheiro que pode ser considerado “prejuízo” aos cofres públicos, já que o fundo é mantido com recursos da União.

Além das operações feitas pelo BNDES, houve ainda exportação de bens por meio do Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi): uma para a exportação de aeronaves (valor do crédito coberto: US$ 386,3 milhões, em 2012); e três para a exportação de alimentos congelados (carne bovina, frango, pernil suíno) e lácteos (leite em pó e margarina). O valor de crédito coberto pelo FGE nessas três operações, feitas em 2015 e 2016, é de US$ 525 milhões.

A exportação das aeronaves foi feita pela Embraer para a Conviasa, companhia aérea estatal venezuelana. Já as exportações de carne e lácteos foram feitas pela empresa alimentícia JBS à Corporación Venezolana de Comercio Exterior (Corpovex).