O que esperar da delação premiada de R$ 1 bilhão do superdoleiro Dario Messer

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou na última quarta-feira (12) o acordo de colaboração premiada de Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e réu na Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a delação “em escala inédita” no Brasil prevê a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 1 bilhão e deve alavancar pelo menos três linhas de investigação.

Pelo acordo, Messer deverá cumprir pena de até 18 anos e 9 meses de prisão, com a progressão de regime prevista em lei (regime inicial é o fechado). Os bens do doleiro que voltarão aos cofres públicos incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um patrimônio no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias, que deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para sua partilha com o Brasil.

Messer foi preso na Lava Jato em julho do ano passado, na Operação "Câmbio, Desligo" depois de passar um ano foragido. Atualmente, está em prisão domiciliar por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o doleiro faz parte do grupo de risco para a pandemia de coronavírus. Messer é fumante, hipertenso e tem 61 anos.

Ele é figura-chave em pelo menos três investigações em curso no Rio de Janeiro. Mas a ficha do doleiro remonta à década de 1980. O nome de Messer também apareceu nos escândalos do Banestado e do Mensalão do PT.

Investigações alavancadas pela delação

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, o acordo com Messer vai permitir a coleta de provas para pelo menos três investigações em andamento.

Uma delas é a Operação Câmbio, Desligo, sobre esquema de lavagem de dinheiro a partir do Uruguai e que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão envolvendo 3 mil offshores em 52 países. A operação foi deflagrada em 2018. A Polícia Federal chegou ao nome do “doleiro dos doleiros” por meio da delação premiada dos também doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa.

O principal alvo da operação, já em 2018, era Dario Messer. Ele é filho do doleiro Mardko Messer, espécie de mentor de Claret e Barbosa na década de 1980. Ele era o responsável por dar lastro financeiro às operações da dupla, recebendo o maior quinhão do lucro do grupo.

As suspeitas da Câmbio, Desligo fizeram o Ministério Público do Paraguai, onde Messer vivia, também abrir investigações e obter na Justiça o bloqueio de contas do doleiro e de suas empresas — abertas, segundo as investigações, com dinheiro ilícito.

A segunda investigação é a Operação Marakata, sobre transações de dólar-cabo para lavar dinheiro em contrabando de esmeraldas. A operação foi deflagrada em setembro de 2018 e prendeu preventivamente cinco pessoas.

Segundo as investigações, a empresa Comércio de Pedras O. S. Ledo usou os serviços de Messer para enviar US$ 44 milhões ao exterior, entre 2011 e 2017. A empresa  vendia esmeraldas e pedras preciosas para empresários indianos. As pedras eram extraídas de minas de Campo Formoso, na Bahia.

Messer também vai colaborar com as investigações da Operação Patrón, sobre o braço no Paraguai da organização transnacional de lavagem de dinheiro liderada por ele. A operação foi deflagrada em novembro do ano passado e teve como alvo o doleiro Najun Azario Flato e o ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes.

As investigações identificaram que Dario Messer ocultou cerca de US$ 20 milhões. Desse montante, mais de US$ 17 milhões teriam sido alocados em um banco nas Bahamas e o restante pulverizado no Paraguai entre doleiros, casas de câmbio, empresários, políticos e uma advogada.

Segundo a revista Época, em depoimento da delação premiada, Messer teria dito que o ex-presidente do Paraguai pagou US$ 600 mil a ele, por meio da namorada do doleiro, Myra Athaíde. O doleiro afirmou também que Cartes pediu que ele não se entregasse às autoridades durante seu mandato.

Doleiro é citado em inquéritos desde 1980

Antes de ser preso no ano passado pela Lava Jato, Messer esteve no radar das autoridades por mais de 30 anos. Ele é citado em investigações desde a década de 1980.

Dario Messer chegou a virar alvo da CPI do Banestado, que apurou um esquema de lavagem de dinheiro por meio de contas CC5, operadas via o extinto Banco do Estado do Paraná.

Em 2005, após a descoberta do mensalão, Toninho da Barcelona, também um doleiro importante, declarou que Dario Messer seria o principal operador de caixa 2 do PT. Messer foi convocado a depor na CPI dos Correios, criada na esteira do escândalo, mas não foi encontrado nem sequer para ser intimado.

Em 2009, ele foi novamente alvo da PF na Operação Sexta-Feira 13, que investigou um fluxo de mais de US$ 20 milhões em paraísos fiscais, um esquema que funcionava desde 1997. A mulher do doleiro, Rosana Messer, foi encontrada e detida, mas ele mais uma vez não foi pego.

Messer foi dono do banco EVG, de Antigua e Barbuda, onde mantinham contas doleiros e empresários. Entre os nomes listados pelo MP estão Alexandre Accioly e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”, acusado de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.

Ele deixou a sociedade no banco em 2012, após desentendimento com Enrico Machado, outro dono do banco que também firmou delação premiada.

Messer chegou a tentar um acordo de delação em 2017 e 2018, mas as negociações emperraram porque ele se recusava a cumprir pena preso. A delação se tornou uma opção para ele depois da homologação da colaboração de executivos da Odebrecht. Os nomes de Claret e Barboza apareceram nos registros da empreiteira, que era uma das principais clientes do banco paralelo do doleiro.

Doleiro diz que tinha proteção do MPF

Segundo reportagem do UOL, Messer afirmou em mensagens trocadas com sua namorada Myra Athayde que pagou propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato do Paraná.

Os diálogos teriam ocorrido em agosto de 2018 e foram obtidos pela PF do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a Operação Patrón.

A propina seria paga por intermédio do advogado Antônio Figueiredo Basto, que já advogou para Messer. O advogado também defendeu outros réus da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef. Basto teria recebido cerca de R$ 200 mil mensais e parte do valor teria sido destinada a Paludo para garantir proteção a Messer em relação a investigações do MPF.

Ao UOL, Basto negou ter intermediado qualquer pagamento a autoridades em troca da proteção de Messer. "Isso nunca existiu", disse. À CNN Brasil, Paludo disse: "A Procuradoria-Geral da República e a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal já se pronunciaram pelo arquivamento de representação por ser ela absolutamente infundada. A leitura da mensagem de Messer leva a crer que nem ele sabia a quem estava se referindo e que a conversa estava inserida em um contexto de obtenção de vantagens entre doleiros em detrimento do próprio grupo que faziam parte. Da minha parte, não recebi vantagem alguma e refuto qualquer insinuação nesse sentido."

Por se tratar de um subprocurador da República, a força-tarefa da Lava Jato do Rio afirmou não ter competência para tratar do assunto e encaminhou o anexo à Procuradoria-Geral da República em Brasília, que arquivou a investigação.