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A sessão da CPI da Covid do Senado desta quinta-feira (19) foi marcada pela decisão do depoente do dia, o empresário Francisco Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos, de não responder à maior parte das perguntas. Ele se amparou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe concedeu o direito de permanecer em silêncio diante de questões que poderiam incriminá-lo.
O quadro fez com que os membros da CPI, em especial os senadores que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, criticassem Maximiano e seus advogados e discutissem a extensão do direito ao silêncio. Com isso, a CPI acabou repetindo o roteiro do dia anterior, quando o debate se deu em torno da garantia de silêncio dada a Túlio Silveira, advogado da Precisa.
Em meio ao silêncio do depoente, os senadores de oposição aproveitaram a sessão para elencar o que consideram indícios de corrupção envolvendo a Precisa e seus negócios com o Ministério da Saúde. A empresa está no radar da CPI por ter sido a intermediária da compra, pelo governo brasileiro, das vacinas Covaxin, produzidas pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Os imunizantes tiveram preços superiores aos de outros similares.
Além disso, a atuação de uma empresa como intermediária entre o laboratório e o governo não se viu no caso das outras transações. O contrato entre o governo brasileiro e a Bharat Biotech acabou suspenso.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) expôs um ofício da Controladoria-Geral da União (CGU) que criticou o fato de que atas de reuniões do Ministério da Saúde sobre a compra de vacinas Covaxin não mencionarem o preço a ser pago pelos imunizantes. O histórico dos encontros, segundo a parlamentar, mostra uma elevação nos preços, que saltaram de US$ 10 para US$ 15 a dose. O acréscimo encareceu em US$ 100 mil o preço final de contratação.
A parlamentar chamou o episódio de “piada pronta” e lembrou que a secretaria-executiva do Ministério da Saúde havia centralizado o processo de compra de imunizantes, o que vincula o episódio a Élcio Franco, o antigo “número 2” da pasta durante a gestão de Eduardo Pazuello.
O nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), um dos mais citados pela CPI nas últimas semanas, também figurou na seção desta quinta. Maximiano quebrou o seu silêncio ao confirmar que conhece o parlamentar; ele, porém, não detalhou seu grau de intimidade com o deputado.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mostrou à comissão que Barros foi o autor de uma emenda a uma medida provisória cujo texto determinava a permissão da compra, pelo Brasil, de vacinas aprovadas pela entidade de saúde da Índia equivalente à Anvisa do país asiático. A emenda, segundo Randolfe, teria sido feita “na medida” para atender os interesses da Precisa, já que a Covaxin é a única vacina que se encaixa no quadro descrito.
Antes da menção por Randolfe, Barros já havia entrado em pauta na CPI após a comissão determinar a quebra de seu sigilo. O parlamentar anunciou que acionará a Justiça para determinar a reversão da medida.
O depoimento de Maximiano era um dos mais aguardados pela CPI e já havia sido adiado por mais de uma ocasião, por conta de diferentes justificativas apresentadas pelo empresário. O uso do silêncio, o atraso para o início da sessão e a longa pausa para o almoço (superior a uma hora) incomodaram alguns senadores nesta quinta, já que a reunião teve que ser finalizada quando o Senado iniciou sua ordem do dia. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) mencionou que Maximiano pode ser chamado a prestar um novo depoimento.
Governistas criticam vazamentos e investigações seletivas
Entre os senadores que defendem a gestão Bolsonaro, as principais argumentações durante a sessão desta quinta foram as de críticas ao que chamam de vazamentos de documentos. Segundo parlamentares como Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), integrantes da CPI têm vazado documentações à imprensa, o que leva a produção de reportagens e a uma exposição pública de senadores e membros do governo.
Os governistas também voltaram a criticar o que chamam de blindagem, por parte da CPI, a alguns segmentos do poder público. Marcos Rogério afirmou que a CPI “protege a Bahia” — o estado é governado, desde 2007, pelo PT, principal partido de oposição ao presidente Bolsonaro.
Ele e Girão se queixaram do fato de a CPI não colocar em pauta alguns requerimentos por eles apresentados que pedem a convocação e a quebra de sigilo de personalidades envolvidas em denúncias de corrupção em estados, municípios e no Consórcio Nordeste.
Próximos passos da CPI
A CPI confirmou sua agenda de depoimentos para a próxima semana. Na terça-feira (24), a comissão receberá Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher. Na quarta (25), o depoimento será de Roberto Pereira Ramos Júnior, presidente do FIB Bank. E na quinta (26), a oitiva será de Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal.
O FIB Bank deverá se transformar em um dos assuntos mais debatidos pela comissão nos próximos dias. A empresa foi a garantidora do contrato entre a Precisa Medicamentos e o governo federal. Segundo a senadora Simone Tebet, apesar de ter a palavra “bank” no nome, a empresa não se trata de uma instituição financeira.
O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou o FIB Bank de “empresa laranja”, que seria “comandada por um amigo próximo de Ricardo Barros”. O petista destacou que Ramos Júnior, executivo da empresa que falará à CPI na próxima semana, seria apenas o dono formal da companhia, e que o real proprietário seria Marcos Tolentino, que também já foi citado pela CPI.
