O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A AGU confirmou que vai recorrer e deixou claro que se trata da medida de Toffoli e não da medida do plenário virtual da Corte.
"Conversei com o André Mendonça, ministro da AGU. Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito", disse Bolsonaro.
Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu suspender medida provisória (MP) que acabava com o DPVAT. Já em 31 de dezembro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do mesmo seguro. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Na visão de Toffoli, a redução da alíquota seria subterfúgio da administração para não cumprir a suspensão dos efeitos da MP.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF