Em sessão solene organizada para um ato de defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (3) que é preciso que o "diálogo construtivo e a transformação" assumam o lugar da "agressão e de ódio".
Com presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Toffoli fez uma menção direta ao deputado federal, sobre o "esforço" de Maia em reconhecer a importância do diálogo citando também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
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Toffoli afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo porque a Corte é o guardião do pacto fundante no Brasil. "Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, a liberdade e os direitos fundamentais", disse.
"É preciso que o diálogo construtivo e transformador assuma definitivamente o lugar da agressão e do ódio, que não devem entrar em nossa sociedade", continuou Toffoli, afirmando que "agora, mais do que nunca, sociedade civil e Poderes da República precisam seguir o caminho desse diálogo transformador" para buscar "o desenvolvimento do país, ao equilíbrio fiscal, à segurança e à redução das desigualdades sociais", completou o presidente.
A sessão de julgamentos desta quarta-feira foi cancelada em função da solenidade. No início, o presidente da OAB leu um manifesto subscrito por mais de 160 entidades em defesa do STF.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, repudiou os ataques sofridos pela Suprema Corte, afirmando serem "inadmissíveis" os "discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o STF.
Já em outro momento, sem ler o manifesto, Santa Cruz afirmou que a sociedade civil não aceita "milícias virtuais" e violência que busquem "calar ministros do Supremo". O presidente da OAB falou ainda que quando um juiz se vir cercado de "ódio e intransigência", aí se "dirá que a democracia está em risco".
Fiesp, CNA, CNBB e CUT são alguns dos apoios
O ato de desagravo ao Supremo conta com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Confederação Nacional do Transporte, Febraban, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.
O ato soma mais uma reação aos ataques e ameaças contra a Corte que, inclusive, ensejaram a abertura de um inquérito criminal por Toffoli. Uma das frentes da investigação apura a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário.
No texto, as entidades afirmam que o Supremo Tribunal Federal é o "garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação", entendendo que reafirmar a importância do STF é "defender a Constituição e as garantias nelas contidas". "A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional", diz.
"Com este manifesto, exaltamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras", diz.
Os ataques ao Supremo se intensificaram durante o último mês, quando o plenário decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. O entendimento do STF foi alvo de fortes críticas de representantes do Congresso e da força-tarefa da Lava Jato, e visto como uma derrota para a operação deflagrada em 2014. Foi na mesma semana deste julgamento que Toffoli determinou a abertura do inquérito, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ataques no Congresso
Antes das investigações contra os ataques à Corte, o STF já estava enfrentando outro embate, envolvendo iniciativas de senadores em criar uma CPI para investigar o chamado "ativismo judicial" nos tribunais superiores. Com alvo no STF, a CPI da "Lava Toga" acabou arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), no final de março.
A primeira tentativa de levar a comissão adiante ocorreu ainda no mês passado, mas fracassou após três senadores recuarem e retirarem suas assinaturas. Na ocasião, houve atuação de ministros do Supremo para convencê-los a não apoiar a CPI.
Além disso, está marcado para o dia 10 de abril o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, onde o Supremo pode ou não manter o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena. Por outro lado, a Corte pode acabar não se defrontando com o tema agora, caso Toffoli aceite pedido da OAB para que o julgamento seja adiado.
