TRF-4 abre processo e mantém afastado juiz Eduardo Appio de processos da Lava Jato

Os desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, que está afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba desde o mês de maio. A decisão, tomada nesta segunda (24) por unanimidade, mantém o magistrado afastado das funções na vara responsável pelos processos criminais da Operação Lava Jato.

O processo tem uma duração prevista de 140 dias prorrogáveis e vai apurar uma possível quebra de “decoro das funções da magistratura” por parte de Appio, investigado por supostamente ter feito uma ligação de um número bloqueado ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, tentando obter dados um intimidar e constranger o magistrado.

“Não parece aceitável que um magistrado venha a utilizar-se dessa espécie de artifício. A conduta é contrária à dignidade, à honra e ao decoro das funções da magistratura”, escreveu Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, corregedor-regional, em relatório sobre o processo de Appio.

O corregedor do TRF-4 considera que Appio pode ter cometido pelo menos quatro infrações ao entrar em contato com João Eduardo Barreto Malucelli, como consultar dados de sistema restrito, efetuar ligação por meio de telefone sem identificador de chamada, passar-se por terceira pessoa e a própria ligação ao filho de um desembargador que “figurou como relator em correições parciais que o magistrado sofreu”.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter Appio afastado das funções e apontou uma “conduta gravíssima” do magistrado. O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão entendeu que “videnciam-se elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações".

Salomão afirmou que manter Appio no cargo poderia atrapalhar a apuração do ocorrido, pois ele teria livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal.

Após o afastamento de Appio, a 13ª Vara Federal de Curitiba, passou a ter os processos conduzidos pela juíza Gabriela Hardt, que acabou removida em meados de junho após uma auditoria do CNJ . A repartição passou a ser tocada pelos juízes federais Fábio Nunes de Martino e Murilo Scremin Czezacki.