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O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste sábado (6) que vai pedir à Comissão de Relações Exteriores da Câmara a realização de uma audiência pública para debater o “Twitter files – Brazil”, como está sendo chamado o caso que compreende revelações trazidas recentemente pela imprensa acerca da troca de mensagens entre representantes da plataforma, atual X, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a campanha presidencial de 2022, reveladas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo.
“Estou preparando agora um pedido para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o Twitter Files Brasil e a censura com também um representante do X”, disse o parlamentar no seu perfil na mesma plataforma. Ele comentava diretamente a publicação feita anteriormente pelo atual dono do X, Elon Musk, que perguntou ao próprio Alexandre de Moraes porque o ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), impõe tanta censura no Brasil.
Em resposta a Musk, Eduardo Bolsonaro mencionou reportagens sobre o caso do ex-deputado Daniel Silveira por determinação do STF e condenado a oito anos e nove meses de detenção. O deputado utado Marcel van Hattem (Novo-RS) também respondeu ao bilionário por meio de sua conta pessoal, o agradecendo por ter questionado o magistrado. Ele afirma ser uma das vítimas da censura revelada pelo “Twitter Files –Brazil”, sendo “monitorado e censurado” pelo ministro por meio de hashtags em postagens de terceiros. “Certamente ainda sou, assim como inúmeros outros brasileiros. Isso deve parar!”, protestou.
Na última quarta-feira (3), Michael Shellenberger e Gazeta do Povo publicaram a notícia de que o Brasil está envolvido em um caso de “ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro Alexandre de Moraes”. Em postagem no X, o jornalista aponta decisões de Moraes no TSE que ameaça à democracia no Brasil. Ele informou que o ministro pediu que o X interviesse em publicações de congressistas e ainda pediu acesso a dados privados de usuários, o que contraria a política da plataforma e da própria legislação brasileira. O mesmo procedimento teria se repetido com outras plataformas, como Youtube e Google.
Segundo o jornalista norte-americano, Moraes colocou pessoas na cadeia sem julgamento por coisas que publicaram nas mídias sociais. Para isso, o juiz exigiu a remoção de usuários de plataformas, cobrou censura de postagens específicas, sem dar aos usuários direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles. As revelações do “Twitter Files – Brazil” é o desdobramento dos conteúdos revelados em 2022 pela troca de e-mails entre autoridades dos Estados Unidos e a plataforma, que reagiu contrariamente por considerar censura a usuários.
Advogado pede que PF e PGR investiguem o caso
O advogado André Marsiglia, especializado no tema liberdade de expressão, afirmou ao portal Poder360 neste sábado (6) que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) deveriam investigar se o caso do Twitter Files no Brasil. Para ele, há indícios a serem confirmados de “abuso de poder” do Judiciário quando exigiu informações pessoais sobre usuários de redes sociais, além de interferência na divulgação de conteúdo. Para ele, como órgãos independentes, PF e PGR, poderiam avançar no sentido de individualizar a conduta de envolvidos para eventual responsabilização.
