Nova data, horário e mais tempo de TV: o que pode mudar nas eleições de 2020?

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O Senado deve votar nesta terça-feira (23) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais de 2020. O projeto transfere o primeiro turno da disputa para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês. A proposta ainda trabalha com uma exceção, para os casos em que "as condições sanitárias em um determinado município não permitirem a realização das eleições". Nestas ocasiões, poderão ser estipuladas novas datas, tendo o dia 27 de dezembro como limite.

A expectativa, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de realizar os dois turnos de votação da PEC na casa o mesmo dia. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados – e representará o primeiro passo efetivo para a mudança da data da disputa municipal, que estava inicialmente prevista para outubro.

A proposição que será votada pelos senadores é um substitutivo elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), feito sobre uma PEC de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que inicialmente estabelecia a votação em primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo no dia 20 do mesmo mês.

O substitutivo de Weverton também altera outras datas do processo eleitoral. O período a partir do qual passa a ser proibido que pré-candidatos participem de programas de rádio e televisão na condição de apresentadores ou comentaristas, que se iniciava em 30 de junho, passa a começar em 11 de agosto. O prazo para definição sobre coligações, que era de 20 de julho a 5 de agosto, passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro. O limite para registro de candidaturas sai do dia 15 de agosto e vai para o dia 26 de setembro. São também feitos outros adiamentos para o início de datas de eventos como encaminhamento de prestação de contas e uso do fundo partidário.

Weverton sugere que a propaganda eleitoral se inicie em 26 de setembro. A proposta contraria falas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que haviam indicado a ideia que a data inicial da propaganda fosse mantida em 15 de agosto, mesmo com a transferência da eleição para uma ocasião posterior.

As discussões sobre a transferência da data da eleição se iniciaram ainda no primeiro trimestre, quando a pandemia de coronavírus se acentuou no Brasil. Inicialmente, lideranças políticas trataram o debate como "precipitado" – entre elas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a ministra Rosa Weber, que em março presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, ambos disseram que os impactos da pandemia ainda não eram plenamente conhecidos. Maia alegava que a sociedade deveria direcionar o foco para o combate ao coronavírus, não a discussões eleitorais.

O avanço da Covid-19 e a hipótese cada vez mais remota de uma retração da pandemia em um prazo curto tornaram o adiamento, entretanto, um tópico quase obrigatório na discussão pública. O meio político passou a discutir não apenas a transferência de datas da votação propriamente dita mas também a alteração no calendário de outros aspectos que envolvem o processo, como prazos de filiação, realização de convenções e a campanha eleitoral.

O Senado discutiu os temas em sessão que realizou na segunda-feira (22), que teve a participação do presidente e do vice do TSE, respectivamente ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, especialistas em outras áreas e os parlamentares.

Adiamento é quase consenso: mas como?

Entre políticos, juristas e integrantes do TSE a ideia de que a eleição municipal não poderá ocorrer em outubro é quase um consenso. São quase inexistentes as opiniões em favor da manutenção do calendário original, que previa o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo no dia 25 do mesmo mês.

O modo como a mudança se efetivará, entretanto, ainda gera discordâncias. Uma possibilidade levantada no início da pandemia foi a da transferência das eleições municipais para 2022. Assim, o pleito coincidiria com a eleição prevista para aquele ano, quando serão escolhidos deputados, senadores, governadores e o presidente da República. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentaram proposta com este teor.

A ideia, entretanto, perdeu força. O principal argumento contrário à iniciativa é que isso representaria uma prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, que se encerra ao fim de 2020. O ministro Barroso esteve entre os críticos da iniciativa.

Na audiência desta segunda, entretanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a manutenção da disputa em 2020 poderia gerar uma eleição antidemocrática. Também participante da sessão, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou o argumento de que o pleito no atual ano é inviável.

Apesar dos posicionamentos de Fagundes e Aroldi, a tendência no Congresso é a da permanência da eleição em 2020, como o que está proposto no texto de Weverton Rocha.

As datas apontadas pelo senador do Maranhão se encaixam com uma "janela de datas" que o TSE havia sugerido para a disputa de 2020. Barroso propôs ao Congresso que as eleições se dessem entre 15 de novembro e 20 de dezembro. O ministro enfatizou que a decisão sobre o tema é do Congresso, mas têm exposto que o TSE "se coloca à disposição" dos parlamentares para auxílio no assunto.

O tribunal tem realizado audiências sobre o tópico e iniciou, na sexta-feira (18), uma consulta pública para que entidades apresentem sugestões sobre o adiamento e outros tópicos do processo eleitoral. A consulta receberá proposições até o dia 30, pelo site do TSE.

A discussão no Congresso chegou a abordar a possibilidade de regionalização das datas das eleições. As regras atuais estabelecem que a eleição ocorre em todo o território nacional nos mesmos dias e horários. Pela variedade na evolução da pandemia, especialistas dizem que a Justiça Eleitoral e os parlamentares podem considerar lógicas estaduais para determinar variações nos horários.

À parte da possibilidade da quebra do padrão nacional, a modificação no horário tem sido apontada como uma ideia para diluir o público nos locais de votação e, por extensão, reduzir a possibilidade de contágio pelo coronavírus. O ministro Barroso mencionou, na audiência, que uma hipótese seria a da votação transcorrer entre 8 e 20 horas; atualmente, a eleição se dá entre 8 e 17 horas. O MDB divulgou nota dizendo que defende que a votação seja feita entre 6 e 22 horas.

O texto de Rocha fala sobre as possibilidades de adequações municipais ou estaduais, mas não aborda o horário da eleição, que deve ser definido pelo TSE.

O que mais pode mudar, e o que não muda na eleição

O ministro Barroso reforçou nesta terça que o provável adiamento da realização das eleições não deve motivar uma revisão de prazos já esgotados, como os de filiação partidária, mudança de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos. Para ele, a retomada do debate sobre estes aspectos traria ao tribunal a criação de preocupações adicionais que, no momento, já se encontram superadas.

Outro elemento que não deve ser alterado é o prazo para a inscrição de novos partidos, encerrado no início de abril. Com isso, o Aliança Pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, efetivamente estará fora da disputa.

Por outro lado, a eleição de 2020 terá a possibilidade da realização de convenções virtuais. Os encontros são promovidos pelos partidos ou coligações para o lançamento de candidaturas e figuram entre as etapas obrigatórias do calendário eleitoral. No início de junho, o TSE confirmou a possibilidade das convenções via internet, que deverão ser promovidas entre 20 de julho e 5 de agosto. O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, disse que a rejeição da possibilidade dos encontros virtuais representaria uma negação da gravidade da pandemia. O texto de Weverton também aborda o tema.

Já a data da propaganda eleitoral deverá motivar discussões. Na última semana, Rodrigo Maia havia manifestado defesa da prorrogação do prazo das campanhas: "acho que é uma boa ideia. Vamos ter mais dificuldade, mesmo em um momento de queda da curva, de aglomeração, de proximidade. Talvez ampliar o tempo de televisão durante o dia ou aumentar em cinco dias seja um caminho que possa ajudar".