Câmara aprova PEC do adiamento das eleições municipais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data das eleições municipais deste ano para novembro, em virtude da pandemia de coronavírus. Foram 402 votos favoráveis e 90 contrários no primeiro turno e 407 votos favoráveis e 70 contrários no segundo turno. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai promulgar a PEC nesta quinta-feira (2).

Pela proposta, o primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29. Inicialmente, a votação estava prevista para os dias 4 e 25 de outubro.

Por se tratar de uma PEC, é preciso passar por dois turnos de votação. Eles foram realizados no mesmo dia após os deputados aprovarem a quebra de interstício e tocarem as duas votações nesta quarta mesmo.

A proposta aprovada pelos deputados prevê ainda que, se a pandemia não permitir a realização das votações nesses dias, as disputas poderão ser realizadas em outras datas, estabelecidas por seções locais da Justiça Eleitoral, com o limite de 27 de dezembro.

O projeto também readequa outros eventos do calendário eleitoral. O período a partir do qual passa a ser proibido que pré-candidatos participem de programas de rádio e televisão na condição de apresentadores ou comentaristas, que se iniciava em 30 de junho, passa a começar em 11 de agosto.

As convenções e as definições sobre coligações têm suas datas deslocadas para o período entre 31 de agosto e 16 de setembro. A propaganda eleitoral, inclusive na internet, passa a se iniciar no dia 26 de setembro. O limite para registro de candidaturas sai do dia 15 de agosto e vai para o dia 26 de setembro. São também feitos outros adiamentos para o início de datas de eventos como encaminhamento de prestação de contas e uso do fundo partidário.

Não há alteração em elementos do calendário eleitoral que tiveram seus prazos vencidos no início do ano, como a filiação a um partido político, a desincompatibilização de cargos e a modificação de domicílio eleitoral. Também não se modificou o intervalo para o registro de novos partidos. Isso confirma a exclusão do Aliança Pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, da disputa.

O texto não modifica o horário das votações, que está estabelecido para de 8 às 17 horas. Esse elemento, porém, pode ser modificado pela Justiça Eleitoral, sem a necessidade de ação do Congresso. Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram propostas como a realização da votação entre 8 e 20 horas.

A PEC votada pelos deputados foi inicialmente elaborada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovada pelo Senado no último dia 23. O texto que chegou para avaliação da Câmara foi um substitutivo feito pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que propôs as datas de novembro. A proposição de Randolfe estabelecia as votações em 6 e 20 de dezembro.

Por se tratar de uma PEC, após o segundo turno a tramitação da proposta se encerra no Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Adiamento das eleições foi quase consenso

A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem muitas resistências. Discursos antes da votação, feitos por parlamentares de diferentes partidos, – inclusive alguns que são adversários políticos, como Novo, PSOL, PCdoB e Solidariedade –, indicavam um clima quase consensual em torno da iniciativa. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e a parlamentar governista Bia Kicis (PSL-DF) estiveram entre os poucos que se manifestaram contra a proposição.

A concordância do Congresso sobre a transferência da data para novembro derrubou uma ideia que surgira no início da pandemia de coronavírus, que era a alteração da eleição deste ano para 2022. Os defensores da iniciativa alegavam que isso faria com que o pleito coincidiria com as eleições estaduais e nacionais, o que geraria uma economia de custos.

Projetos com este teor foram apresentados pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Já os opositores da ideia alegavam que a medida concederia mais dois anos de mandato aos atuais prefeitos e vereadores, que foram eleitos para seus cargos em 2016. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a se manifestar contra a iniciativa.