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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai usar R$ 23 bilhões para financiar obras paralisadas em diversas cidades pelo país como uma forma de atrair o apoio de prefeitos ao texto da reforma tributária do governo federal. O montante, viabilizado por meio da PEC fura-teto aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, é visto por integrantes do Palácio do Planalto como uma forma de acenar aos prefeitos em ano pré-eleitoral.
"Não é possível imaginar que esse país será governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios e estados brasileiros. Vocês que sabem qual rua que está esburacada, qual lugar o pessoal cobra vocês que precisa ter uma obra", disse Lula durante um encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Nessa estratégia, o governo federal lançou uma plataforma onde os prefeitos deverão cadastrar as obras paralisadas de seu município. A partir daí, a expectativa é de que o Palácio do Planalto faça a liberação dos recursos de acordo com os critérios definidos pelo Executivo federal. De acordo com o governo, terão prioridade equipamentos voltados para a Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
Com a proximidade das eleições municipais do ano que vem, integrantes do Planalto acreditam que a liberação de recursos para retomada de obras abre caminho para ampliar o apoio ao governo dentro do Congresso Nacional. A avaliação é de que os gestores municipais poderão ampliar a pressão sobre deputados e senadores para aprovação de matérias de interesse do Executivo.
"O prefeito também tem interesse de ter a sua obra, de cavar um buraco para fazer coleta de esgoto, de fazer uma ponte, de fazer a sua obra. Todo mundo quer ter seu nome ligado a uma obra. Então, não é justo que um presidente caia de paraquedas numa cidade sem levar em conta a necessidade que tem um prefeito naquela cidade", acenou Lula.
Presidente da FNP, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), comemorou a aproximação com o governo federal. Nós nunca fomos recebidos pelo presidente da República de então [Jair Bolsonaro]. E, este ano, já fomos recebidos duas vezes", afirmou o prefeito.
Liberação de recursos passa pelo apoio ao texto da reforma tributária
Em contrapartida, o governo Lula pretende buscar o apoio dos prefeitos ao texto da reforma tributária em discussão dentro do Congresso Nacional. Até o momento, os gestores resistem ao trecho da proposta que prevê acabar o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A possibilidade de diminuição de receita é uma preocupação que os prefeitos têm, pois, as propostas em discussão no Congresso substituem ao menos cinco tributos por um imposto sobre valor agregado (IVA). Seriam substituídos: ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS/Cofins e IPI (federais).
De acordo com o presidente da FNP, reforma tributária "não pode trazer prejuízo para os municípios". "O ISS é um imposto diferente do ICMS, que tem problemas, guerra tributária. O mundo vai virar o setor de serviço e esse será o grande bolo tributário do futuro", afirmou Edvaldo Nogueira.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os prefeitos precisam colocar na balança o efeito da reforma tributária na economia como um todo. O chefe da pasta citou projeções da Fazenda que mostrariam que a reforma terá um impacto positivo de 20% no Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do tempo, o que aumentaria a arrecadação da União, estados e municípios.
"Quando a gente propõe o IVA, que pode ser dual [um para União e outro para estados e municípios] ou não, nós estamos propondo tributo que é transparente, justo, simples, que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios", disse Haddad durante evento da FNP.
Prefeitos querem subsídio do governo federal para o transporte público municipal
Temendo desgastes com eleitorado durante o período eleitoral, os prefeitos demandam ainda um repasse do governo federal para que não haja reajuste das tarifas do transporte público. Ainda no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a liberar aos municípios cerca de R$ 2,5 bilhões para garantir o transporte gratuito aos idosos acima de 65 anos a fim de desafogar as contas públicas das administrações locais.
De acordo com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), essa é a principal demanda dos prefeitos ao governo Lula. “Nós, prefeitos, deixamos de maneira clara, que este é o maior problema hoje, que o transporte público, em especial sobre pneus, está falido em todo Brasil, que a conta não fecha mais, que é necessário o subsídio federal, o apoio federal”, disse Reis.
Ainda de acordo com Reis, integrantes do Planalto "recepcionaram com muita sensibilidade" a comitiva de prefeitos em Brasília. "Nós queremos o subsídio, estímulos e incentivos fiscais, linhas de créditos especiais para aquisição de ônibus, aquisição de ônibus elétricos, que ainda é muito caro, um ônibus elétrico é três vezes mais caro do que um ônibus normal”, completou.
A expectativa é de que o grupo de prefeitos da FNP se reúnam nas próximas semanas como o ministro das Cidades, Jader Filho, para a construção de uma alternativa. "Vamos discutir se essa metodologia do subsídio deve ser de forma permanente ou se há outras iniciativas que o governo possa adotar, como isenção de tributos, apoio para a aquisição de ônibus elétricos ou mudanças na legislação”, afirmou o prefeito de Salvador.
Na mesma linha, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, apontou que os gestores locais vivem hoje uma “falência da mobilidade urbana em todo país, principalmente os que têm acima de 200 mil de habitantes”. Segundo ele, esse cenário se dá pela ausência de subsídio atualmente do governo federal para o aporte complementar de municípios a concessionárias do serviço.
Lula indicou aos prefeitos que vai trabalhar para que os bancos públicos emprestem recursos para os municípios que tenham capacidade de endividamento. “Se tiver condições, o dinheiro não vai ficar no cofre do banco para render com juros”, defendeu o petista.
