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O ex-ministro de Relações Exteriores Celso Lafer criticou a decisão do Brasil de apoiar a denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel por suposto crime de genocídio. Ele encaminhou, nesta quinta-feira (11), uma carta ao chanceler Mauro Vieira questionando a iniciativa da diplomacia brasileira. Lafer é professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e atuou como chanceler no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O ex-chanceler considera que a iniciativa sul-africana é uma tentativa de “instrumentalização do direito internacional", por isso o apoio do Itamaraty "não atende aos requisitos de consistência e coerência da política jurídica externa do Brasil". O Ministério das Relações Exteriores anunciou o endosso da proposta na quarta-feira (10). A denúncia é decorrente da reação do governo israelense após os ataques do grupo terrorista Hamas, no dia 7 de outubro. A guerra na Faixa de Gaza já causou mais de 20 mil mortes.
"A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime do Genocídio de 1948, promulgada no Brasil, configura a intenção de destruir, em todo ou em parte, um grupo nacional como um ingrediente constitutivo do tipo penal", disse o professor emérito. Ele afirmou que atuação de Israel não configura o tipo penal de genocídio na condução das atividades bélicas em Gaza.
"Estas atividades configuram uma reação à agressão ao território de Israel, conduzida de forma indiscriminada pelo Hamas, que domina politicamente a faixa de Gaza", apontou. Na carta, Lafer ressaltou que “é um deslize conceitual de má-fé valer-se da imputação de genocídio para discutir as controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação do direito humanitário e aos problemas da situação humanitária prevalecente em Gaza – que são graves problemas, de generalizada preocupação”.
Ex-chanceler diz que denúncia da África do Sul "reforça o antissemitismo"
A África do Sul argumenta que o governo israelense tem a intenção de destruir parte dos palestinos enquanto grupo nacional, racial e étnico. Para, Celso Lafer a denúncia sul-africana “tem como propósito, mediante a invocação do genocídio, contribuir para a deslegitimação do Estado de Israel no plano internacional" e “reforça o antissemitismo”.
O ex-ministro apontou que a iniciativa “está em discutível sintonia com os que almejam minar o direito à existência de Israel, que é uma explícita intenção da estratégia e da conduta do Hamas, de seus apoiadores e simpatizantes". Ele destacou que, quando era ministro, uma de suas preocupações foi "zelar pela consistência da política jurídica exterior do Brasil".
"É um ingrediente configurador do nosso lugar no mundo e, como tal, um componente do processo decisório da política externa. Vincula-se a credibilidade de nosso ‘soft power’. Pressupõe coerência", disse. “O apoio a à África do Sul é uma decisão de política externa que respalda a instrumentalização do direito internacional. Não obedece ao rigor das regras do direito. Ecoa as incoerências e tensões do clima político do momento”, acrescentou Lafer.
