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O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, nesta terça-feira (1º), e afirmou que não tratou de invasões de terra promovidas por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o período em que esteve no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse também não ter recebido relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a respeito de invasões durante a sua gestão.
“Eu não recebi nenhum relatório de inteligência sobre o MST pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). No meu período, a única invasão foi em 27 de fevereiro na Suzano, na Bahia”, afirmou Gonçalves Dias.
Os parlamentares de oposição contestaram a declaração do ex-ministro e citaram que um relatório produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontou pelo menos 16 invasões em diversos municípios do país, de janeiro a março deste ano - período em que Gonçalves Dias esteve à frente do GSI.
O ex-ministro foi convocado a prestar depoimento porque a Agência de Inteligência Brasileira (Abin) era um órgão integrante do GSI da Presidência da República à época e, de acordo com o relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a agência estaria, desde 2009, formulando relatórios sobre invasões de terra.
Diante do depoimento do ex-ministro, Salles solicitou à Abin todos os informes relativos a invasões de terra desde o início do ano, tanto antecipações de inteligência quanto relatórios estratégicos dos fatos já ocorridos.
Ao ser questionado sobre seu posicionamento frente às invasões, Gonçalves Dias afirmou que é contrário, no entanto, acrescentou que cada caso deve ser estudado.
Apesar dos dados citados, outro documento - produzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - indica que ocorreram 60 invasões a propriedades do início do ano até o fim de julho. As ações foram praticadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) e pela Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL).
Gonçalves Dias não responde ao questionamento sobre 1964
O relator da CPI também questionou Gonçalves Dias, que é militar, sobre o movimento chamado de Revolução de 1964 pela direita e de golpe militar pela esquerda. “Eu não parei para raciocinar em cima disso. [...] Entrar nessa situação, se foi bom ou se foi ruim o movimento de 64, é polêmico. Eu não gostaria de adentrar nessa seara”, disse o ex-ministro, que é general do Exército.
Diante da recusa de Gonçalves Dias em responder ao questionamento, Salles afirmou que essa seria a “primeira vez que um militar não defendeu a ação de 1964”. O deputado justificou a pergunta afirmando que o regime iniciado em 64 freou o avanço do comunismo no Brasil.
Ex-diretor da Abin afirma que ex-ministro foi informado pela Abin sobre atos de 8 de janeiro
As afirmações de Gonçalves Dias sobre o não recebimento de informações a respeito de invasões de terra foram confrontadas na CPI do MST. Isso ocorreu com base no que foi verificado em outra comissão - na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Lá, um dos pontos investigados diz respeito ao fato de o ex-ministro ter recebido ou não alertas da Abin sobre a iminência dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Na audiência com Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Abin, na CPMI, foi revelada a tentativa de se ocultar informações que poderiam indicar incompetência ou até intencionalidade em permitir os episódios do 8 de janeiro, apesar dos muitos alertas dados pela Abin, que à época era vinculada ao GSI. Cunha relatou que Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI e seu superior imediato naquele momento, ordenou que o nome dele fosse suprimido do relatório enviado ao Congresso antes mesmo da CPMI. Posteriormente, Cunha retificou o relatório com o GSI sob novo comando e incluiu Gonçalves Dias na lista dos destinatários dos alertas.
“O precedente não o ajuda”, disse o deputado Ricardo Salles se referindo à polêmica envolvendo Gonçalves Dias nos atos de 8 de janeiro. “Será que ele não foi avisado no caso das invasões dos sem-terra?”, questionou o relator.
Embora tenha sido convocado na condição de testemunha, o que lhe impõe o compromisso de dizer a verdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, por meio de habeas corpus, que Gonçalves Dias não se incriminasse com as respostas dadas à CPI do MST.
