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Nesta quinta-feira (31), em meio a pressões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Zanin desempatou o julgamento que agora tem no placar 3 votos contra e 2 favoráveis.
O voto de Zanin também acompanhou a tese apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que propõe o pagamento de indenização a não-indígenas por benfeitorias na terra que será demarcada e, portanto, desocupada.
Segundo Moraes, se a posse indígena for atestada em data posterior à promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988), a indenização deverá abranger também a terra nua.
Para Zanin, a indenização ao ocupante da terra se dará por procedimento judicial ou extrajudicial, que deverá verificar a boa-fé do proprietário e a responsabilidade civil do ente público. O ministro também descartou o pagamento de indenização pelo estado em casos já pacificados.
Além de Zanin e Moraes, o relator da ação, ministro Edson Fachin, também votou contra o marco temporal.
Antes de Zanin, o ministro André Mendonça finalizou o seu voto favorável ao marco temporal iniciado na sessão da última quarta-feira (30). O voto de Mendonça acompanhou o entendimento do ministro Nunes Marques.
A tese do marco temporal estabelece a Constituição Federal (CF) de 1988 como marco no tempo para balizar decisões sobre o direito de reivindicação de território por parte de grupos indígenas, caso consigam comprovar que ocupavam determinada região no ano de promulgação da Constituição.
“Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934”, disse Zanin em seu voto.
Veja o voto do ministro na íntegra.
Pressão
O ministro Cristiano Zanin vinha sendo muito criticado e pressionado pela militância do Partido dos Trabalhadores (PT) por ter votado contrário à agenda esquerdista em julgamentos anteriores.
Na última quarta-feira (30), ao divulgar uma resolução sobre as eleições de 2024, o diretório nacional do PT alfinetou Zanin ao elogiar decisões do STF que corroboram com a agenda esquerdista, mas que receberam oposição do ex-advogado de Lula na Corte.
