Em meio ao recesso, PGR usa decisão de Toffoli e copia dados da Lava Jato

O cerco da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lava Jato começou a se efetivar na terça-feira (21). Técnicos da PGR chegaram a Curitiba para copiar todos os dados das investigações conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, medida autorizada por decisão monocrática (individual) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no início do mês.

Toffoli tomou a decisão em meio ao recesso judiciário. Nesse período, todas as decisões do STF ficam nas mãos do presidente da Corte, não sendo submetidas ao plenário, cuja pauta de julgamentos também é definida pelo próprio Toffoli na condição de presidente do Supremo.

A cópia dos dados da Lava Jato pela PGR também será realizada durante o recesso, que se encerra em 31 de julho. Isso porque o trabalho da PGR de copiar as informações deve demorar ao menos uma semana.

São mil terabytes em informações a serem recolhidas só em Curitiba (a determinação do presidente do STF também abrange os braços da Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo). A decisão de Toffoli obriga a Lava Jato a entregar a íntegra de todos os seus dados, sigilosos ou não, coletados ao longo de seis anos da operação.

Entre o material a ser recolhido estão informações obtidas durante o cumprimento de ordens de busca e apreensão (em computadores, celulares e documentos de investigados) e também produzidos pela própria força-tarefa (como relatórios de inteligência). Só de documentos financeiros, são 50 milhões, que somam uma movimentação estimada de R$ 4 trilhões.

Por que a PGR pediu acesso aos dados da Lava Jato

Toffoli atendeu a um pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" da Lava Jato.

No pedido, a PGR argumentou que a Lava Jato estaria investigando os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – ambos têm foro privilegiado e só poderiam ser investigados pela PGR com autorização do STF. A informação de que haveria uma suposta investigação contra Maia e Alcolumbre foi negada pela força-tarefa de Curitiba.

Apesar disso, o presidente do STF entendeu haver indícios de transgressão dos procuradores da República da Lava Jato ao órgão central do Ministério Público Federal (MPF) ao negarem o compartilhamento de dados.

O pedido da PGR ao Supremo ocorreu logo depois de a subprocuradora-federal da República, Lindôra Araújo, ter estado em Curitiba para acessar bancos de dados da operação, no fim de junho. Os procuradores da Lava Jato, liderados pelo coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol, estranharam a conduta. A diligência de Lindôra gerou uma reclamação da Lava Jato do Paraná à Corregedoria do MPF.

Quando Toffoli determinou o compartilhamento de dados com a PGR, a Lava Jato de Curitiba informou que cumpriria, mas lamentou que o presidente do STF tenha permitido o acesso a "dados privados de cidadãos" partindo de um "pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado" pelo MPF do Paraná.

PGR quer centralizar forças-tarefas numa única unidade

A determinação para que a Lava Jato ceda seus dados à PGR também ocorre num momento em que a cúpula nacional do MPF avança contra o modelo das forças-tarefas. Em 30 de junho, o vice-procurador-geral do MPF, Humberto Jacques, num documento em que rejeita a prorrogação do empréstimo de dois procuradores com dedicação exclusiva para trabalhar na Operação Greenfield (que investiga a corrupção em fundos de pensão), disse que o modelo das forças-tarefas está esgotado, é desagregador e incompatível com a instituição.

Paralelamente, a PGR articula centralizar todas forças-tarefas de combate à corrupção na Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), órgão diretamente subordinado à PGR.

O que diz a Lava Jato

A Lava Jato afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto. Durante uma participação em uma live da revista IstoÉ nesta terça-feira (21), o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, disse que a força-tarefa estuda o recurso apropriado para que a decisão do STF seja revista, mas n deu detalhes.