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Falhas na segurança pública

Em reunião de Lula com governadores, DF atribui vandalismos a “informações equivocadas”

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Reunião de Lula com governadores e autoridades dos demais Poderes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

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A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), atribuiu as falhas na segurança pública que possibilitaram os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, no domingo (8), a "informações equivocadas" encaminhadas ao governador afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Ibaneis Rocha (MDB).

A fala de Celina foi dita em reunião entre governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (9), e ministros de Estado. Também participam do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); a presidente do STF, ministra Rosa Weber, além de outros ministros da Suprema Corte; o presidente Arthur Lira (PP-AL); o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e representantes dos municípios.

A governadora em exercício do DF não deu detalhes sobre os "equívocos" encaminhados a Ibaneis, mas disse que o pedido de investigação determinado contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, poderá esclarecer o episódio de vandalismo na capital federal. Além do emedebista, o ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres, também é investigado.

"Preciso trazer esse posicionamento do nosso governador, que foi interinamente afastado, mas que, por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante todo o momento da crise", comentou Celina. A governadora em exercício disse que o governo distrital lidou com ameaças de bomba e de incêndio, e reiterou os esforços da administração em contornar a crise na segurança "até o último momento".

"A realidade é que todas as informações que foram passadas ao governador partiram de forma equivocada. No bojo do inquérito isso ficará claro e as pessoas serão punidas. Temos a certeza que não tem a participação do governador Ibaneis, quero deixar claro, mas, mais importante, reafirmar que o governo do Distrito Federal coaduna com a democracia", complementou.

Celina disse que teve contato nesta segunda com o interventor federal da segurança pública distrital, Ricardo Cappelli, e que criou um "gabinete de ordem pública" para que os demais Poderes possam "acompanhar de perto" as ações tomadas e outras que venham a ser adotadas a partir desta segunda-feira.

Governadores cumprem ordens de Moraes contra manifestantes pelo país

O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), disse que os governadores estão "articulados e imbuídos" em cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes em desmontar acampamentos em áreas militares até a noite desta segunda-feira.

"No dia de hoje, todos os estados deram cumprimento a partir da ordem estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes de que nossas policias fizessem cumprimento adequado da desmobilização, com uso da estratégia do sistema de segurança dos estados sem maior repercussão, tendo tido êxito o conjunto de estados no exercício", disse.

O governador do Pará também disse que os governadores estão dispostos em colaborar com o pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de enviar policiais militares para elevar o contingente da Força Nacional. Barbalho foi selecionado para, inicialmente, representar os governadores. Posteriormente, Lula abriu espaço para que outros governadores fizessem uso da palavra.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reforçou a disponibilização de efetivo policial para a Força Nacional e prometeu atuação de forma "absolutamente sinérgica" em sintonia com o governo federal, o que envolve apoio nas investigações para a identificação de influenciadores e financiadores dos ataques na Praça dos Três Poderes.

Leite disse que promoverá uma reunião nesta terça-feira (10) do gabinete de crise de seu governo para discutir a "devida consequência" aos atos de vandalismo não apenas em Brasília, como também em "outros momentos" no sentido de atuar "de forma coordenada" para fazer a identificação de todos que atuam nesses atos. O gabinete é composto por forças de segurança estaduais, órgãos de controle, ministérios públicos e com a Polícia Federal (PF).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enalteceu a democracia em seu discurso e disse que é um "valor que tem que ser defendido e exaltado". "E essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte", comentou.

Tarcísio defendeu a pacificação no país, mas ponderou que, para isso, são necessários gestos de "todos". "Do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, dos estados. A gente tem que aprender a construir gestos para que a gente possa ter, ao fim das contas, desenvolvimento e dignidade. E o desenvolvimento e dignidade só serão alcançados por meio do diálogo", afirmou.

Lula admite surpresa com vandalismo, mas rechaça possibilidade de golpe

Em sua fala, Lula admitiu a surpresa com o vandalismo em Brasília, mas destacou que os manifestantes não terão o que querem. "Nós não fizemos nada até que eles fizeram. Eles fizeram aquilo que a gente não esperava que eles fizessem", comentou. "As pessoas não tinham pauta de reivindicação, eles não tinham o que reivindicar. O que eles querem é golpe, e golpe não vai ter", comentou.

O presidente da República alfinetou o Exército ao ter permitido em Brasília e em São Paulo que os manifestantes montassem estruturas com banheiro químico e almoço até com churrasco nos acampamentos em áreas militares.

Lula citou as cerca de 1,5 mil pessoas presas e disse que "ficarão sob prisão" até o fim dos inquéritos. Mas demonstrou seu entendimento de que uma parte dessas pessoas são "vítimas". "Não vamos parar de investigar esses que, possivelmente, são vítimas, são massa de manobra", comentou. O petista avaliou que muitos desses receberam "lanche e comida" para protestar e que os "mandantes" não estiveram presentes.

O presidente manifestou seu interesse em saber quem financiou os ataques à Praça dos Três Poderes. "Queremos saber quem financiou, quem custeou, quem pagou para as pessoas ficarem tanto tempo. E vocês sabem que eu sou especialista em acampamento, sou especialista em greve e em um monte de coisa. Não é possível um movimento durar tanto quanto duraram na porta dos quartéis se não tivesse financiamento, se não tivesse gente garantindo o pão e janta de cada dia", afirmou.

Na sequência, Lula fez uma defesa à democracia. "Em nome de defender a democracia, não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos morno com ninguém", comentou. "Eles têm que aprender que a democracia é a coisa mais complicada da gente fazer, porque obriga a gente a superar o outro, com quem a gente não gosta, com quem a gente não se dá bem. Mas é o único regime que permite que todos tenham chance de disputar e quem ganhar ter o direito de governar", declarou.

Rosa Weber anuncia reconstrução do edifício STF até 1º de fevereiro

A ministra Rosa Weber também fez uso da palavra na reunião e assegurou que, em 1º de fevereiro, data do início do ano judiciário de 2023, o edifício do STF estará reconstruído. A magistrada admitiu ter ficado triste com o episódio, mas manifestou seu otimismo e agradeceu a solidariedade prestada por todos os presentes.

"O Supremo Tribunal Federal foi duramente atacado, o nosso prédio histórico foi o seu interior foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. Esta simbologia a mim entristeceu de uma maneira enorme, mas eu quero assegurar a todos que nós vamos reconstruí-lo, e que, no dia 1º de fevereiro, daremos início ao ano judiciário como se impõe o Poder Judiciário independente e guardião, no caso do Supremo Tribunal Federal, da nossa Constituição Federal", afirmou.

A magistrada agradeceu o apoio e a solidariedade recebida na reunião com os governadores. "Sobretudo no sentido desta união em torno do Brasil, que todos nós queremos um Brasil de paz, solidário, fraterno, extremamente importante e, por isso, eu renovo o meu agradecimento a todos", concluiu.

Aras amplia procuradores para as audiências de custódia e reforça apoio

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que acrescentou uma centena de procuradores da República de todo o Brasil para as "centenas" de audiências de custódia realizadas ainda nesta segunda junto às pessoas presas em flagrante e destacou que eram cerca de 1,5 mil pessoas detidas.

Aras também assegurou que os ministérios públicos estaduais e o Ministério Público Federal (MPF) estão mobilizados para impedir que o vandalismo na Praça dos Três Poderes seja "estendido" a outras unidades da federação. "Este é um dado concreto e que precisa ser cuidado para que o evento de ontem possibilite que este Ministério Público que representa com muita satisfação e muito orgulho venha buscar a responsabilização dos culpados", comentou.

O procurador-geral da República manifestou o desejo de que a responsabilização ocorra não apenas na reparação dos danos, mas também nas penas restritivas de liberdade para "ato tão torpe que é atacar a democracia naquilo que lhe é mais caro". "A busca pelo consenso social e a sua legitimidade", destacou.

Aras destacou ter trabalhado nos últimos dois anos com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux no controle, na fiscalização e no monitoramento de atos propensos à violência social que poderiam gerar a violência "lamentável" de domingo. "E durante os eventos de 2021 e 2022, não tivemos nenhum ato de violência capaz de atentar contra a nossa instituição democrática como visto ontem. E faço esse registro porque em nenhum momento anterior saiu do nosso controle", sustentou.

Representantes dos estados e do DF na reunião:

Mailza Assis - vice-governadora do Acre;

Paulo Dantas - governador de Alagoas;

Clécio Luis - governador do Amapá;

Wilson Lima - governador do Amazonas;

Jerônimo Rodrigues - governador da Bahia;

Renato Casagrande - governador do Espírito Santo;

Daniel Vilela - vice-governador de Goiás;

Carlos Brandão - governador do Maranhão;

Otaviano Pivetta - vice-governador do Mato Grosso;

Eduardo Riedel - governador do Mato Grosso do Sul;

Romeu Zema - governador de Minas Gerais;

Hélder Barbalho - governador do Pará;

João Azevêdo - governador da Paraíba;

Carlos Massa Ratinho Junior - governador do Paraná;

Raquel Lyra - governadora de Pernambuco;

Rafael Fonteles - governador do Piauí;

Cláudio Castro - governador do Rio de Janeiro;

Fátima Bezerra - governadora do Rio Grande do Norte;

Eduardo Leite - governador do Rio Grande do Sul;

Augusto Leonel de Souza Marques - representante do governo de Rondônia;

Antônio Denarium - governador de Roraima;

Jorginho Mello - governador de Santa Catarina;

Tarcísio de Freitas - governador de São Paulo;

Fábio Mitidieri - governador de Sergipe;

Elmano de Freitas - governador do Ceará;

Wanderlei Barboda - governador de Tocantins;

Celina Leão - governadora em exercício do Distrito Federal.

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