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No início da sessão de perguntas na sabatina conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia os nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) respectivamente, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disparou contra os dois indicados por Lula (PT).
Marinho questionou sobre a condução dos inquéritos das supostas fake news no STF, considerados abusivos; a censura prévia a materiais de campanha durante a eleição presidencial do ano passado; a negativa do ministro para fornecer as imagens do Palácio da Justiça à CPMI do 8 de janeiro, em que teria se manifestado de “maneira jocosa” nos autos; entre outros temas.
“Já faz um ano que passamos das eleições e não vejo o retorno de uma normalidade democrática”, ressaltou Marinho a Dino, afirmando ainda que o ministro foi “grosseiro e deselegante” e “abusou da autoridade de ministro da Justiça” em uma reunião recente com representantes de plataformas de redes sociais. Disse, ainda, que Dino chamou Bolsonaro de “serial killer” e que seria “mais perigoso que traficantes”, o que depõe contra o cargo ocupado.
O senador lembrou, ainda, que Dino foi repetidamente convidado a se pronunciar a comissões do Congresso e que alegou temer pela integridade física para negar o comparecimento, mas não usou o mesmo argumento para uma visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no começo do ano. Também citou a questão do “ativismo político” de Dino, em que teria posado ao lado do ministro Luís Roberto Barroso no congresso da UNE em que disse que “derrotou o Bolsonarismo”.
“Vossa excelência demonstrou que não tem o equilíbrio necessário”, completou Marino a Dino.
Gonet respondeu dizendo que tem por princípio não se manifestar publicamente sobre temas que não tem conhecimento e nem de temas que são de atribuição de outros colegas do MPF. Ele afirmou desconhecer o mérito do chamado “inquérito das fake news”, que corre em sigilo sob a condução de Alexandre de Moraes. Ele afirmou, ainda, que a “liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada” de acordo com o processo em análise.
“Há certas limitações à liberdade de expressão conforme o assunto esteja ou não em segredo de Justiça e num determinado ambiente. [...] Tem que ser avaliada caso a caso”, completou, ressaltando que esse conceito também vale para o campo eleitoral. Ele se referiu a uma reportagem que seria publicada no domingo das eleições que poderia influenciar a votação e a “liberdade de expressão no contexto eleitoral”, afetando a escolha do eleitor.
Dino também respondeu aos questionamentos de Marinho, de que as imagens que registraram os atos de 8 de janeiro foram todas entregues, e que “sobram imagens inclusive do Ministério da Justiça” em torno de 160 horas. Ele disse, ainda, que o prédio da pasta não foi invadido e que muitas das câmeras são acionadas apenas por movimento. Também afirmou que outras foram periciadas pela Polícia Federal e dispensadas por não registrarem ações relativas aos atos.
Já sobre as palavras autoritárias usadas na reunião com as Big Techs, alegou que foram em referência a um vídeo que teria sido editado e que mostrava o autor dos ataques a uma escola de Suzano (SP). Também disse que compareceu a oito convocações no Congresso, somando 29 horas de depoimentos.
Em relação ao questionamento sobre a ida ao Complexo da Maré, no Rio, o ministro afirmou que apresentou ofícios enviados três dias antes às autoridades cariocas sobre a presença dele no local, afirmando que houve um esquema de segurança para a visita. Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo, policiais informaram que a visita de Dino ao Complexo da Maré seria impossível sem o aval do tráfico.
Marinho questiona ausência de resposta de Dino em pergunta sobre eventual impedimento ao julgar Bolsonaro no STF
Marinho questionou Gonet sobre seu desconhecimento em relação ao “inquérito das fake news” e sobre a fala em que o procurador relativiza a liberdade de expressão. “Estamos vivendo no Brasil a relativização da democracia, da liberdade de opinião, da prerrogativa do mandato do parlamentar. Está sendo banalizada”, afirmou.
Em resposta, Gonet repetiu que só pode responder sobre inquéritos que tem conhecimento, e que pretende defender todas as prerrogativas do MPF se for aprovado ao cargo.
Pouco depois, Marinho e Jorge Kajuru tiveram uma pequena discussão sobre um questionamento feito pelo líder da oposição que não foi respondido por Dino. Marinho havia perguntado se o postulante a ministro do STF se declararia impedido de julgar processos referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Espiridião Amin (PP-SC) seguiu com os questionamentos e repetiu a Gonet o questionamento sobre o desconhecimento do inquérito das supostas fake news, destacando que o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação, sequer sinalizou um prazo para concluir a investigação.
“Diga alguma coisa que não fira o seu princípio de ética, mas eu não vou tomar uma decisão sem ouvir a sua resposta”, disparou Amin, que elogiou Dino sobre a colocação de decisões colegiadas no STF. No entanto, apesar do elogio, resgatou a questão das imagens do ministério no 8 de janeiro.
Já Dino ressaltou que, em 8 de janeiro, não recebeu relatos da Abin sobre movimentações para os atos, e destacou que os servidores da equipe eram ainda da gestão anterior. Ele defendeu também que o governo agiu no limite legal de policiamento, com cada área da Esplanada e prédios públicos com suas devidas forças.
Dino afirmou que, por cautela, convocou a Força Nacional e notificou o Governo do DF para auxiliar na segurança da Esplanada, mas sem retirar as atribuições da Polícia Militar. “Não poderia haver intervenção preventiva”, ressaltou Dino dizendo que talvez nem estivesse mais ali se tomasse alguma decisão além das atribuições do ministério.
