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Procurador-geral da República, Augusto Aras.
Augusto Aras afirmou que a PGR passou a ser sabotada com centenas e centenas de representações e notícias-crimes baseadas em meras notícias de jornais, previamente plantadas, em representações com autores falsos.| Foto: Evaristo Sá/AFP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Ministério Público Federal tem sido sabotado nos últimos anos com centenas de representações sem fundamento legal, numa estratégia para impedir que o órgão continue investigando as verdadeiras organizações criminosas. As declarações foram feitas durante entrevistas realizadas por Aras há poucos dias e compiladas. O vídeo com trechos dos depoimentos foi publicado pelo próprio procurador-geral nesta sexta-feira (2) em seu canal no Youtube.

Na gravação, Aras começa explicando o que é a prática de Fishing Expedition. “Nossa Constituição não permite. O nosso Supremo também não admite. É o que se chama de fishing expedition. Era uma prática muito comum há algum tempo, mas continua ainda em alguns espaços públicos. O indivíduo não gosta de você e começa a investigar sua vida e de repente inferir, de um ato que possa ter várias interpretações, a pior de todas. Aquelas que possa envolver um ato ilícito, algum crime. Essas pessoas estão cometendo crimes contra a administração da justiça e contra a vida privada das pessoas”, afirmou.

“Não posso admitir fishing expedition, porque se eu fizer isso o Estado e seus agentes, que dispõem de tecnologias, de armas e de outros equipamentos, poderão estar, em vez de protegendo o cidadão, poderão estar perseguindo um cidadão, um pai de família, um trabalhador. Então nós temos que andar dentro da Constituição e das leis porque este é nosso pacto nacional”, declarou.

Em seguida, Aras afirma que a PGR passou a ser literalmente sabotada com centenas e centenas de representações, notícias-crimes, baseadas em meras notícias de jornais, previamente plantadas, em representações com autores falsos.

“Tem um fake do pastor Silas Malafaia que fez mais de 200 representações contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), contra autoridades de distintos órgãos e poderes. Tem mais outros tantos que dirigem a essa instituição centenas e centenas de representações criminais e isso é uma sabotagem ao nosso trabalho porque cada representação que chega a essa instituição, ela é levada para análise de um servidor, que faz um triagem a cerca da idoneidade, da autoria, do conteúdo, das provas. Depois ela é levada a um procurador da República e finalmente é levada ao PGR”, explicou Aras.

Segundo ele, essas ações representam perda de tempo e de dinheiro público. “Tudo isso faz parte de uma estratégia para impedir que esse procurador continue investigando as verdadeiras organizações criminosas que tem nesse país. E nesse aspecto eu quero dizer que essa procuradoria produziu mais investigações e acusações que nos últimos 10 anos”, disse Aras, afirmando que durante sua gestão foram produzidas 400 investigações, denúncias, prisões e afastamentos de autoridades e pessoas com prerrogativa de foro.

“Ou seja, só pessoas que tem relevo no estado brasileiro. Temos feito o trabalho que a Constituição nos incumbe”, disse. “É importante dizer que nenhuma medida nossa foi declarada inválida, diferentemente de operações que ocorreram anteriormente à nossa gestão, onde praticamente tudo foi perdido no combate a corrupção e em outros processos”.

Em outro trecho, Aras afirma que as ações da PGR não são “escandalizadas” para garantir o devido processo legal aos investigados. “Enquanto nós investigamos, temos o dever ético de não fazer condenações açodadas, temerárias. Após o oferecimento da denúncia, que é a ação penal, ai sim tudo é publico e os senhores (jornalistas) tem acesso. Mas nós não costumamos escandalizar as nossas ações até porque é uma garantia também do cidadão de ter o devido processo legal respeitado”, afirmou Aras.

“Nós, a par de cumprimos com o nosso dever constitucional, ainda temos que enfrentar verdadeiras organizações criminosas que sabotam o nosso trabalho com representações fantasiosas, desprovidas de suporte probante, desprovidas de fundamento legal. Quem faz isso, faz para ocupar a instituição, a máquina administrativa, e impedir que nós continuemos fazendo o nosso trabalho de investigação, de acusação, de defesa do patrimônio público e de todos os bens e valores que nos incumbe velar”, declarou.

Em outro trecho, ele afirma que está na hora desse tipo de abuso ser apurado. “Tudo isso faz parte de um uso do sistema de justiça para fins políticos e isso está na hora de apurarmos os abusos. Aqui nós procuramos manter um padrão de dialogo permanente com segmentos políticos e sociais relevantes e procuramos adotar posturas que respeitem a Constituição e as leis do país, porque compreendemos que fora disso nós vamos ter nulidade”, declarou.

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