Embaixada de Israel contesta a denúncia que Brasil vai apoiar na Corte Internacional

A Embaixada de Israel no Brasil contesta a denúncia da África do Sul contra o país na Corte Internacional de Justiça (CIJ) acusando-o do crime de genocídio contra o povo palestino. “Israel rejeita categoricamente a difamação da África do Sul, que acusou Israel de cometer “genocídio” em Gaza no seu processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia”, informa a nota enviada à Gazeta do Povo. A manifestação ocorre após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apoiar a denúncia a favor da Palestina.

“Israel está empenhado e opera de acordo com o direito internacional e dirige as suas operações militares em Gaza exclusivamente contra o Hamas e outras organizações terroristas. Tanto em palavras como em atos, Israel deixou claro que os civis de Gaza não são seus inimigos. O Hamas, no entanto, declarou abertamente as suas intenções genocidas. A sua carta de fundação apela ao assassinato de judeus e os seus líderes declaram abertamente que o seu objetivo é perpetrar as atrocidades de 7 de Outubro “repetidamente””, reitera a nota enviada à reportagem.

No comunicado, a Embaixada de Israel também afirma que é “de excepcional importância que o Brasil leve em consideração” os termos que determinam o genocídio. “Segundo a definição da ONU para o termo genocídio, definições que o Brasil aprecia e trabalha à luz, o principal é a intenção. Israel não tem intenção de matar palestinos não envolvidos e evita isso tanto quanto possível, apesar das dificuldades apresentadas pelo Hamas na sua forma de operar, usando cidadãos não envolvidos como escudos humanos”, pontua o órgão.

“Entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, diz o termo cunhado logo após a Segunda Guerra Mundial e descrito na Carta da ONU. Israel entende que não se enquadra nesses termos.

Na última quarta-feira (10), Lula e o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, se reuniram no Palácio do Planalto. No encontro, Alzeben pediu que Lula apoiasse a denúncia feita pela África do Sul. Poucas horas depois, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota afirmando que o mandatário brasileiro concordaria com o pedido feito pelo porta-voz palestino.

"À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente [Lula] manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio", informa a nota divulgada pelo Itamaraty.

África do Sul acusa Israel de cometer genocídio contra o povo palestino

No final do último ano, a África do Sul apresentou formalmente uma denúncia contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância de justiça das Nações Unidas (ONU), localizado em Haia. De acordo com o país sul-africano, o governo israelense tem praticado "atos de genocídio contra o povo palestino em Gaza".

De acordo com a acusação apresentada pelo país, os "atos e omissões de Israel são de caráter genocida, pois são acompanhados da intenção específica requerida (...) de destruir os palestinos de Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico mais amplo dos palestinos", anunciou a CIJ em um comunicado. Israel, por outro lado, nega as acusações e culpabiliza o Hamas de genocídio.

À Gazeta do Povo, um porta-voz da Organização Não Governamental (ONG) StandWithUs Brasil, organização dedicada a educar pessoas sobre Israel e a combater o extremismo e o antissemitismo, aponta que a denúncia feita pelo governo sul-africano possui caráter unicamente político e não deveria ter respaldo internacional.  "A África do Sul não tem um compromisso de fato com a questão do genocídio [...] Já faz um tempo que o país tem adotado uma postura contra Israel", pontua Igor Sabino, que também é doutor em Ciência Política e professor no curso de Relações Internacionais do Ibmec de Belo Horizonte.

Brasil e África do Sul têm adotados posturas “incoerentes”

O doutor em Relações Internacionais, professor de Direito Internacional e pesquisador da Universidade de Harvard, Vitelio Brustolin, avalia ainda que a postura da África do Sul tem sido “incoerente” com a denúncia apresentada na Corte Internacional de Justiça. “O fato de a África do Sul denunciar Israel e não denunciar os ataques contra civis da Rússia contra a Ucrânia, é discrepante, não tem coerência”, salienta.

Para o especialista, a África do Sul tem mostrado um alinhamento com a Rússia e se posicionado contra Israel. Além de Jerusalém e Moscou não terem uma boa relação, Putin chegou a fazer acenos ao Hamas e busca laços com o Irã, país que financia o grupo terrorista. Em 2023, o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, deu diversas declarações de que fazia questão da presença de Vladimir Putin na Cúpula dos Brics, que o país sediou em agosto.

Ramaphosa chegou a dizer que o líder russo não seria preso caso fosse ao encontro no país. A decisão, contudo, foi vetada e considerada inconstitucional pelo governo sul-africano. Isso porque Putin possui um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) devido aos crimes de guerra que cometeu após a invasão à Ucrânia. A África, uma signatária da Carta da ONU, não poderia ignorar a prisão do russo.

Assim como Cyril Ramaphosa, Lula chegou a dizer que se Putin viesse ao Brasil para a Cúpula do G20, ele não seria preso. Após a repercussão negativa de sua afirmação, o petista voltou atrás e disse que a decisão de prender ou não o líder russo seria determinada “pela Justiça”.

Além disso, o mandatário brasileiro foi acusado de fazer "vista grossa" para os crimes cometidos por Putin. No último ano, Lula fez diversos acenos ao líder russo e chegou a afirmar que Volodymyr Zelensky, o presidente da Ucrânia, seria tão culpado pela guerra quanto o país invasor. Vale ressaltar que a guerra entre os dois países teve início depois que Putin mandou suas tropas invadirem o país vizinho sob falsas justificativas.

Brustolin avalia ainda que, mesmo que a diplomacia brasileira condene a Rússia em votações sobre guerra na ONU — posicionamento oposto ao da África do Sul, que não se posiciona contra Moscou —, o Brasil também tem adotado uma postura pouco coerente em relação aos dois conflitos.

Para ele, o posicionamento de Lula a favor da Palestina não seria tão questionado caso o petista tivesse adotado uma postura mais coerente em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia. “O posicionamento do Brasil em relação a esse caso [da guerra na Faixa de Gaza] não chamaria tanta atenção se não fosse pela insistência do Brasil de trazer Putin para a reunião do G20 aqui”, analisa.

Na Corte Internacional de Justiça, o governo de Israel terá a oportunidade de se defender e poderá comprovar que não cometeu crimes de genocídio. O especialista pontua que “seria coerente que o Brasil também apoiasse medidas contra a Rússia porque o país acomete crimes de guerra na Ucrânia, atacando infraestruturas civis e civis em geral”.