Governo pagou R$ 13,2 bi de emendas parlamentares em 2020: saiba quem mais ganhou

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As emendas parlamentares “abasteceram” as bases políticas de deputados federais e senadores com R$ 13,2 bilhões só em 2020. Os dados constam de levantamento da Gazeta do Povo feito com dados Portal da Transparência, que incluem as emendas efetivamente pagas pelo governo federal até 5 de novembro. A reportagem fez um pente-fino sobre a liberação dos recursos, a fim de saber quais parlamentares e partidos mais receberam, e quem menos recebeu.

Veja infográfico interativo com um raio-x da distribuição de emendas parlamentares em 2020

Os partidos do Centrão, principal bloco de sustentação do governo no Congresso, não figuram no topo dos que mais receberam recursos – embora PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante (as siglas que compõem formalmente o grupo) tenham sido agraciados com uma boa quantia na liberação de liberação de verbas.

Já o PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro e que ainda conta com um expressivo número de apoiadores, teve um desempenho fraco na liberação de emendas em comparação com outras siglas.

Quais partidos mais receberam emendas

Embora não tenha a maior bancada da Câmara (perde para PT e PSL), o MDB foi o partido que teve o maior montante de emendas pagas pelo governo: um total de R$ 315,7 milhões – o que, dividido por todos os 34 deputados da sigla, dá uma média de R$ 9,3 milhões por parlamentar. Os emedebistas Mauro Lopes (MG) e Juarez Costa (MT) figuram entre os 10 deputados que mais conseguiram liberar recursos de suas emendas.

Recentemente, o MDB desembarcou do Centrão, junto com o DEM. O objetivo era desassociar a imagem do partido do governo. “Mas as emendas eles não negaram. Inclusive, são uns dos que mais recebem”, diz um vice-líder de um partido de centro que pediu para não ser identificado.

Em termos proporcionais, porém, o MDB é o quarto partido mais agraciado com emendas. Na média por deputado, a legenda é superada por PSC (com média de R$ 10,4 milhões por parlamentar), Patriota (R$ 10,6 milhões) e Pros (R$ 12,1 milhões).

O PSC, por exemplo, não faz parte formalmente da base do governo Bolsonaro na Câmara. Mas integrantes do partido costumam destacar que, apesar disso, têm votado reiteradamente com muito alinhamento com o Planalto.

Já o Pros teve um desempenho de partido grande, embora seja de pequeno para médio. A sigla tem apenas 10 deputados. Mas 80% dos parlamentares do Pros receberam acima de R$ 10 milhões de emendas parlamentares até o início de novembro. O que menos recebeu, Eros Biondini (MG), ex-vice-líder do governo, transferiu para sua base R$ 9,4 milhões. Junto com o PTB, o Pros foi um dos que deixou o Centrão e se uniu ao PSL na composição de outro bloco político.

PSL tem desempenho fraco na liberação de recursos de emendas

A bancada do PSL na Câmara, do ponto de vista nominal, tem um desempenho aparentemente elevado na liberação de emendas parlamentares. Acumula um total de R$ 397,8 milhões pagos pelo governo. Mas o partido tem 53 deputados. E a média recebida por parlamentar é de R$ 7,5 milhões – o que coloca a sigla na 17.ª posição dentre 24 partidos com representação na Câmara.

A média do PSL é inferior inclusive à do PT, partido de oposição ao governo. Em média, cada um dos 55 petistas foi agraciado com R$ 7,7 milhões.

Além disso, parlamentares do PSL que brigaram com o governo estão entre os que mais receberam emendas neste ano. É o caso da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-vice-líder do governo no Congresso e hoje uma das principais adversárias políticas do Planalto, recebeu R$ 15,9 milhões. É a parlamentar que mais transferiu verbas para sua base, empatada com outros três deputados (veja infográfico abaixo).

Lideranças do Centrão liberam menos verba, mas isso pode ser jogo político

O levantamento das emendas efetivamente pagas pelo governo mostra um detalhe curioso. Alguns dos principais líderes do Planalto no Congresso não tiveram um montante de recursos expressivo liberado, na comparação com outros parlamentares. A informação que corre nos bastidores é que esses parlamentares buscam atender, antes, o interesse de seus aliados – numa estratégia que tem a ver com a eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro.

Um desses casos é o do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão na Câmara. Ele é um dos 513 parlamentares da Casa que menos teve suas emendas pagas pelo governo: apenas R$ 116,5 mil até 5 de novembro.

A Gazeta do Povo apurou que Lira – que é candidato à presidência da Câmara – tem usado sua influência no Planalto para conseguir a liberação de recursos para aliados (sobretudo os parlamentares dos chamado baixo e médio clero) e não para si.

O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), que é uma espécie de “primeiro-vice-líder” do Centrão, recebeu mais: R$ 5,6 milhões. Ainda assim, é o quinto que menos foi “pago” dentro de seu partido.

Já a deputada Flávia Arruda (PL-DF), aliada de Lira, é a única parlamentar que não foi agraciada com um único centavo de verba de suas emendas individuais. Mas Flávia Arruda é a coordenadora da bancada do Distrito Federal – que já recebeu R$ 70,8 milhões em emendas de bancada (outra modalidade de recurso orçamentário, definido não por um parlamentar individual, mas pelo conjunto dos deputados daquela unidade da federação).

Além disso, a deputada foi indicada por Lira para presidir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que tem a responsabilidade de definir a destinação dos recursos orçamentários da União para 2021 – um impasse entre forças políticas da Câmara, contudo, atualmente está impedindo a instalação da CMO.

Coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, Enrico Ribeiro analisa que Lira pode estar dando visibilidade e recursos a outros parlamentares por interesses políticos em seu “jogo de xadrez” na busca pela presidência da Câmara. “Ele vai receber essas verbas em algum momento. Mas, como tem cargos e abertura para fazer indicações [para cargos no goverbo], ele acaba tendo possibilidade de se projetar de outras formas”, diz Ribeiro.

Já a busca pela liberação das emendas de bancadas é outra estratégia para se destinar recursos para as bases parlamentares. “Não estou dizendo que seja isso... Mas o caso da Flávia Arruda, que não recebeu nenhuma emenda individual, mas que, por ser coordenadora da bancada do Distrito Federal, deve ter participado das articulações pelos R$ 70,8 milhões, sugere que o ‘pulo do gato’ esteja aí”, afirma Enrico Ribeiro.

Embora os congressistas não consigam associar diretamente a si a liberação de emendas de bancada, é comum os políticos digam a seus eleitores que parte dessas verbas foi obtida por causa de seu trabalho parlamentar. “Os deputados e senadores vão lá em suas redes sociais e publicam que foi em reunião com um ministro ou outro que conseguiram liberar o dinheiro. E, assim, 'carimbam' essas emendas”, explica Ribeiro.

Dinâmica da liberação de emendas é diferente no Senado

No Senado, ao contrário da Câmara, interlocutores de peso do Planalto na Casa conseguiram liberar um montante expressivo de suas emendas parlamentares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem sido um aliado do Planalto, é o segundo que mais teve verbas transferidas para sua base: um total de R$ 15,4 milhões.

O líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (AM), também figura na lista dos dez que mais receberam emendas: R$ 13,36 milhões.

O senador Fernando Collor (Pros-AL), a quem Bolsonaro disse que “luta pelo interesse do Brasil”, fica pouco acima de Braga, mas abaixo de Alcolumbre, tendo recebido R$ 14,2 milhões.

Na ponta contrária, entre os que menos receberam, figuram alguns aliados do governo, e alguns opositores. O exemplo é o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que conseguiu a liberação de R$ 2,7 milhões de suas emendas. O senador Jaques Wagner (PT-BA), um dos principais críticos do governo, ganhou apenas R$ 540,5 mil.

Vice-líder do governo no Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também figura na lista dos dez que menos receberam: obteve R$ 2,5 milhões. Mas, para o consultor Enrico Ribeiro, esse caso pode ser semelhante ao da deputada Flávia Arruda: a estratégia estaria na liberação, bem mais expressiva, de recursos por meio das emendas de bancada e não das emendas individuais.

Emendas estão no centro do caso do dinheiro na cueca

As emendas parlamentares estão envolvidas em pelo menos um grande escândalo em 2020: a investigação que apura o desvio de verbas com a suposta participação do senador afastado Chico Rodrigues (DEM-RR). O caso ficou nacionalmente conhecido porque Rodrigues teria escondido parte do dinheiro desviado na cueca e entre suas nádegas quando policiais federais entraram em sua residência.

Segundo o levantamento da Gazeta do Povo, em 2020 Chico Rodrigues já obteve a liberação de R$ 8,4 milhões de suas emendas. Ele não figura no “top 10” dos senadores que mais conseguiram recursos.