Despesa obrigatória desde 2015, o desembolso com emendas parlamentares alcançou outro patamar em 2019 por causa da votação da reforma da Previdência. Com dificuldades de articulação, por várias vezes o governo federal sinalizou com a liberação de recursos para que os parlamentares votassem favoravelmente ao projeto. E grande parte dessa verba acaba canalizada para a saúde, já que a Constituição determina que metade do valor das emendas seja destinado a ações e serviços públicos no setor.
Para 2019, estão previstos no orçamento federal quase R$ 14 bilhões para emendas parlamentares. Até o momento já foram empenhados R$ 4,4 bilhões e efetivamente pagos R$ 1,9 bilhão, de acordo com o Painel das Emendas, do Siga Brasil. Os dados consideram os informes feitos até 10 de julho. As emendas para Saúde se sobressaem: 91% do total de verbas empenhadas vai para projetos na área – são R$ 4 bilhões até o momento (o empenho é um compromisso de pagamento) .
Na reta final da negociação para angariar votos favoráveis à reforma, o governo passou a publicar liberações de verba no Diário Oficial. Só o Ministério da Saúde, em uma tacada, garantiu a liberação de R$ 1,1 bilhão em emendas, de acordo com portarias publicadas. O valor é o dobro do montante que já havia sido pago em 2019 até então – R$ 529,9 milhões.
Saúde no alvo
É natural que a saúde receba mais verbas das emendas, já que há determinação constitucional para isso. Dados compilados pela Gazeta do Povo mostram que o governo federal pagou quase R$ 14 bilhões em emendas parlamentares para a área da saúde entre 2016 e julho de 2019. Esse valor equivale a 65% do total de emendas pagas no período, que somam R$ 21,4 bilhões. Desde 2015, o governo é obrigado a pagar as emendas individuais dos parlamentares por causa do orçamento impositivo – e nova PEC aprovada neste ano torna obrigatório também o pagamento das emendas de bancada.
O montante total de emendas pagas a cada ano vem aumentado de 2016 para cá, mostram os dados do Painel de Emendas do Siga Brasil – o portal do Senado de acompanhamento do orçamento federal. Todos os valores citados foram atualizados pelo IPCA. Naquele ano, o governo pagou quase R$ 4 bilhões em emendas, e R$ 3 bilhões foram direcionadas para a Saúde, o que equivale a 77% do total disponível.
Em 2017, as emendas e restos a pagar liquidados naquele ano totalizaram R$ 5,3 bilhões. A Saúde recebeu 65% dos recursos, ou R$ 3,5 bilhões. Foi no ano passado, 2018, que o governo desembolsou mais com as emendas: foram R$ 10,1 bilhões pagos, sendo que R$ 6,9 bilhões foram para projetos de saúde – 68% do total.
Neste ano de 2019, apesar da sinalização de liberação de emendas chegar a R$ 5,6 bilhões, o governo já pagou uma pequena parcela: R$ 1,9 bilhão até o dia 10 de julho, conforme o Siga Brasil. Até o momento, 27% desses recursos foram direcionadas para a área da saúde: R$ 529,9 milhões.
Emendas em alta para atenção básica
A estratégia do Ministério da Saúde é a de fortalecer a atenção básica, segundo a atual gestão da pasta. Ao longo dos últimos anos, três ações foram as que mais receberam os recursos oriundos das emendas parlamentares: apoio à manutenção de unidades de saúde, e estruturação de unidades de atenção especializada e atenção básica. Esse tipo de recurso acaba direcionado para obras em unidades de saúde, assistência ambulatorial e hospitalar, vigilância epidemiológica e outras ações.
Para 2019, outros dois itens ganharam mais destaque: incrementos temporários para custeio de serviços de atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial, ambos para cumprimento de metas. Embora os recursos obtidos com as emendas parlamentares não possam ser usados para pagar despesas correntes, portaria do Ministério da Saúde regulamenta o uso desses recursos para incremento. A medida permite que sejam destinadas verbas adicionais para o custeio de estabelecimentos de saúde, mas não permite que seja usado para o pagamento de despesas de pessoal ou encargos sociais.
Liberação obrigatória
A execução das emendas parlamentares é obrigatória desde a aprovação de uma PEC em 2015, que estabeleceu a execução obrigatória das emendas individuais dos parlamentares. Neste ano, o Congresso aprovou outra PEC que também tornou obrigatória a execução de emendas de bancada.
Apesar de o governo ter de arcar com esses custos, é o Executivo que determina o ritmo de liberação do dinheiro. Os parlamentares, por sua vez, podem direcionar essa verba para obras em suas cidades e estados com algumas regras. Metade dos recursos precisa ser direcionada para educação e devem ser priorizados os investimentos (obras ou aquisições de equipamentos, por exemplo). Isso quer dizer que não é permitido que esses recursos sejam usados, por exemplo, para pagar despesas correntes, como salários de servidores.
