O governo federal pagou R$ 5,7 bilhões em emendas parlamentares em 2019. Em comparação com as últimas legislaturas, é o maior valor destinado a este fim desde 2015. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais se comprometeu a liberar verbas para as emendas, e o que mais pagou de fato. Desde 2015, as emendas individuais são despesas de execução obrigatória e houve aumento nos valores liberados. Elas são uma forma de deputados e senadores cumprirem promessas em seus redutos eleitorais.
Mesmo com a obrigatoriedade de execução, quem dita o ritmo de liberação das emendas é o Executivo. No decorrer do primeiro ano da gestão Bolsonaro foram apresentadas 8.886 emendas. Destas, 154 vieram das 27 bancadas estaduais; 7.615 dos deputados federais e 1.117 de senadores. Dados do Siga Brasil mostram que entre os mais de R$ 5 bilhões estão incluídos os restos a pagar, ou seja, despesas de exercícios anteriores que não tinham sido quitadas.
Em 2018, ficou determinado que os 594 parlamentares poderiam apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – metade desse valor é destinado à saúde, como é determinado pela Constituição. As emendas de bancadas devem priorizar obras e serviços e pelo menos uma deve ser para educação, uma para saúde e uma para segurança pública (de um total de seis propostas de emendas possíveis).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para 2019 um gasto total de R$ 13,7 bilhões em emendas parlamentares impositivas. Desse valor R$ 9,2 bilhões deveriam ser destinados para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para bancadas estaduais, segundo a Câmara dos Deputados. Vale lembrar que o orçamento federal é definido em conjunto entre Planalto e Congresso – os parlamentares podem aprovar ou modificar o que o governo envia para o próximo ano.
Partidos do Centrão e PT foram os que mais receberam
Alguns dos partidos do Centrão foram os que mais receberam recursos das emendas. Os parlamentares do MDB, por exemplo, conseguiram um total de R$ 529,4 milhões; já os do DEM, R$ 362,5 milhões. Deputados e senadores do PSDB ficaram com R$ 424 milhões.
O PT, partido que tem a maior bancada da Câmara, recebeu R$ 507,3 milhões (incluindo os valores de senadores). Já o PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro e a segunda maior bancada da Câmara, ficou no final da lista dos parlamentares que mais tiveram emendas liberadas, recebendo apenas R$ 35,6 milhões. Entre janeiro e maio de 2019, o PT foi o que mais recebeu recursos de emendas, levando em conta apenas parlamentares da legislatura atual, como mostrou Lúcio Vaz.
Confira quanto foi empenhado e o quanto foi pago nos últimos anos:
Parlamentares campeões no recebimento de emendas
Dos 512 deputados e ex-deputados que receberam valores, 233 atualmente exercem o cargo. O total pago foi de R$ 3,7 bilhões. Os campeões em valores nominais recebidos em 2019 são Pastor Marco Feliciano (sem partido-SP) e Alex Manente (Cidadania-SP) - ambos com R$ 15,4 milhões, valor máximo previsto. Em terceiro lugar, entre os que ainda ocupam uma cadeira na Câmara dos Deputados, está André Fufuca (PP-MA), com R$ 15,3 milhões.
Os senadores receberam R$ 539,4 milhões, incluindo restos a pagar de outras legislaturas. Entre os 81 que receberam valores, 29 estão na atual legislatura. Os que mais receberam foram o ex-senador e atual deputado José Medeiros (Podemos-MT), com R$ 13,8 milhões; seguido do também ex-senador João Alberto Souza (MDB-BA); em terceiro está Renan Calheiros (MDB-AL), com R$ 11,6 milhões.
Nenhum senador do PSL recebeu emendas. Três foram eleitos pela sigla: Major Olímpio (SP), Soraya Thronicke (MS) e Flávio Bolsonaro (RJ). O filho do presidente deixou o PSL e no momento está sem partido, até que o Aliança pelo Brasil consiga se estabelecer.
Já as bancadas estaduais receberam R$ 1,5 bilhões. O Ceará é o estado que conseguiu mais recursos (R$ 158,6 milhões). Em segundo aparece Santa Catarina (R$ 147,2 milhões), seguido de Mato Grosso (R$ 140 milhões). São Paulo, com 70 deputados, a maior bancada da Câmara, recebeu R$ 68,4 milhões. Veja quanto recebeu cada bancada estadual:
Fases pelas quais as emendas passam
O primeiro passo seguido pelos parlamentares é apresentar a emenda de forma específica, com valores determinados e instituição para qual deve ser destinada. A partir dessa fase o valor precisa ser autorizado (planejado), e depois empenhado (quando o governo se compromete a pagar o valor) até chegar à fase de execução da despesa. Nem tudo o que chega à fase de execução é efetivamente pago, e nos valores pagos podem ser acrescentados “restos a pagar”, oriundos de emendas não pagas em outras legislaturas.
Os dados foram atualizados pelo Siga Brasil até o dia 28 de dezembro de 2019 e consultados no dia 8 de janeiro de 2020, com a inflação corrigida.
Confira o valor que cada parlamentar recebeu em 2019:
