Depois de algumas semanas de suspense, o programa Verde Amarelo, um pacote de medidas de estímulo ao emprego que pretende criar 4 milhões de postos nos próximos três anos, foi lançado pelo governo de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11).
O pacotão inclui um piloto para testar a desoneração da folha de pagamento das empresas e vai reduzir os custos de contratação, com foco nos trabalhadores que chegam ao mercado. O incentivo à contratação de profissionais acima dos 55 anos, inicialmente prevista, ficou de fora do pacote.
"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados", afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência do ministério da Economia em cerimônia no Palácio do Planalto. "Faremos a desoneração da folha pelos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", destacou.
Pelas regras apresentadas, as empresas que contratarem funcionários na modalidade proposta não vão pagar a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha), alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição para o FGTS também será reduzida, passando de 8% para 2%. Do mesmo modo, o valor da multa sobre o saldo, em caso de demissão, cai de 40% para 20%. Todas esses itens somados devem gerar redução entre 30% e 34% nos custos de contratação.
Na conta do governo, essa parte do pacote que tem foco na população considerada mais vulnerável, com baixa formalização e alta rotatividade, e que será atendida pelo chamado "emprego verde amarelo" deve render 1,8 milhão de contratações até dezembro de 2022.
O programa deve ser criado por medida provisória, que depois terá de passar pelo crivo do Congresso.
Entenda o que é o programa Verde Amarelo
Criação de empregos
O governo espera gerar 4 milhões de vagas de emprego com a série de medidas e o chamado contrato Verde Amarelo é o grande propulsor, com 1,8 milhão de vagas.
Além dele, a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados deve gerar mais 500 mil postos de trabalho nos setores de indústria, varejo e serviços.
A reabilitação de trabalhadores que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes pode gerar 1 milhão de vagas até 2022.
Por fim, outros 450 mil postos virão de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento de funding do setor.
Como vai funcionar
Como é voltado para o primeiro emprego, o contrato Verde Amarelo não vai considerar alguns tipos de vínculos trabalhistas que existem no país, como avulso, intermitente, menor aprendiz e contrato de experiência como trabalho prévio. O prazo de contratação é de 24 meses e há um limite para que as empresas façam a adesão a esse programa, que é o dia 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o governo, o programa será financiado com compensação, como a contribuição sobre seguro-desemprego. Para que as empresas possam fazer contratações nesta modalidade, deve haver um acordo extrajudicial de quitação de obrigações e um pagamento mensal proporcional de férias e 13° salário.
Desoneração da folha
O programa é um teste para a desoneração da folha de pagamento, defendida pelo ministro Paulo Guedes. Ao contratar por essas regras, as empresas não pagarão a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%. O valor da multa será de 20% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa, ante 40% para outros contratos.
Foco no trabalhador menos qualificado
O novo programa terá foco em jovens de 18 a 29 anos. Para evitar que as empresas usem a desoneração na contratação de funcionários qualificados (aqueles têm menor dificuldade para achar emprego), o governo estipulou remuneração máxima de 1,5 salário mínimo, o que atualmente representa R$ 1.497.
Vouchers para qualificação
O governo propõe a criação de vouchers de treinamento profissional, em uma tentativa de alinhar oferta e demanda de trabalho. Pelo programa, as empresas terão vouchers para que treinem os empregados e novos contratados em áreas que realmente são necessárias para a companhia.
A meta é qualificar 4,5 milhões de trabalhadores em quatro anos.
Quem pode ser contratado pelo programa
O programa define um limite de 20% de funcionários contratados nessa modalidade por empresa e a medida vale apenas para novos postos de trabalho, com todos os direitos constitucionais preservados.
Substituição de empregados
Não será possível substituir um trabalhador atual por outro do novo modelo. O programa foca no primeiro emprego.
Trabalho aos domingos e feriados
Na mesma proposta, o governo volta a sugerir uma alteração para permitir o trabalho aos domingos e feriados. Para a equipe econômica, essa alteração é fundamental para melhorar a produtividade e competitividade. Estimativa do governo é de que essa mudança possa gerar até 500 mil empregos nos setores de indústria, comércio e serviço até dezembro de 2022. Para os empregados que trabalharem aos domingos ou em feriados, haverá compensação para o repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da semana.
A volta da MP da Liberdade Econômica
Alguns itens que chegaram a constar na MP da Liberdade Econômica, mas caíram ao longo da tramitação, voltaram nessa MP. Além da autorização para trabalhos aos domingos, com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio é preciso observar a legislação local, outros pontos voltaram à pauta. Um deles é a determinação que multas trabalhistas de gradação leve só serão aplicadas na segunda visita do fiscal. Na primeira, só será dado um alerta. Também será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei para estimular a contratação de pessoas com deficiência, o que chegou a ser discutido, mas ficou fora da MP da Liberdade Econômica. Entre as medidas está a possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz e pessoa com deficiência.
Para dar mais segurança jurídica a empresas e trabalhadores, a MP do programa Verde Amarelo regulamenta a gorjeta, definido que não constitui receita dos empregadores, mas sim dos trabalhadores. Outro ponto diz respeito ao fornecimento de alimentação e determina que não possui natureza salarial nem é tributável.
Duração do programa
A desoneração total da folha terá duração de até dois anos. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, pode haver uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha. A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.
Reajuste de débitos trabalhistas
O pacote do governo inclui a mudança no índice que reajusta débitos trabalhistas. Hoje, o índice utilizado é o IPCA-E + 12% a.a. Com a taxa básica de juros em 5% a.a., o governo decidiu mudar a correção para IPCA-E + juros da poupança.
Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho e há um estoque de R$ 120,8 bilhões, de acordo com dados do governo. Entre os 200 maiores litigantes há 10 Estados e 13 municípios e o passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no estoque.
"Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões, economia de R$ 37 bilhões", afirma o material divulgado pelo Ministério da Economia. O governo estima ainda que R$ 65 bilhões serão injetados na economia com a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mudança prevista na reforma trabalhista.
