Veio a público na semana passada uma nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, a respeito do programa Emprego Verde Amarelo. O documento, obtido por jornais por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), aponta estimativas a respeito do custo e da criação de novas vagas de trabalho a partir da iniciativa (veja a íntegra abaixo).
A divulgação da nota causou desconforto entre a equipe econômica e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, chefiada por Rogério Marinho. Isso porque o documento, datado do mesmo dia da divulgação do programa (11 de novembro), identifica problemas na política.
Uma das principais questões diz respeito ao instrumento aplicado pelo governo para estimular a criação de empregos. A medida central do Emprego Verde Amarelo é a desoneração da folha de pagamento para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos – estratégia que já foi implementada em governos passados, sem sucesso.
"Em síntese, o programa deve aumentar o número de vínculos formais dos grupos integrantes do público-alvo, uma vez que promove uma desoneração grande dos encargos sobre a folha de pagamentos. No entanto, o acréscimo nas contratações pode ou não representar aumento líquido no número total de vínculos formais na economia em relação à situação contrafactual na qual esse novo tipo de vínculo não é instituído. A redução do custo médio da mão de obra pode afetar a demanda por mão de obra, incentivando também, em algum grau, a contratação de trabalhadores não elegíveis ao programa, mas a relevância desse efeito é incerta", diz um trecho da nota.
A Gazeta do Povo preparou uma lista com as principais controvérsias apontadas pela SPE em relação ao Emprego Verde Amarelo. Veja os itens:
1. Número de empregos gerados
No anúncio que fez em novembro, o governo apresentou a estimativa de criação de 4 milhões de empregos em três anos. Somente entre os jovens, principal alvo da medida, as contratações somariam 1,8 milhão, segundo a apresentação do Ministério da Economia.
Porém, a SPE – que é vinculada à Pasta – chegou a um número distinto na nota técnica. De acordo com o documento, de fato será criado 1,8 milhão de vagas, mas somente 270 mil desse total serão fruto da desoneração da folha. Os empregos restantes, cerca de 1,5 milhão, já seriam gerados de qualquer maneira, sem a intervenção do governo.
2. Possível substituição de mão de obra e diminuição na produtividade
Outro ponto apresentado pela nota técnica diz respeito à possível substituição de mão de obra. Isso porque o incentivo criado pelo governo vale somente para jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram um primeiro emprego com carteira assinada.
Segundo a SPE, porém, isso pode gerar a substituição de trabalhadores mais velhos. Além disso, o documento aponta que a medida pode ocasionar uma perda de produtividade, tendo em vista que trabalhadores menos qualificados podem tomar o lugar de outros com mais qualificação.
"O termo 'substituição' se refere, aqui, ao fato de que as novas contratações devem privilegiar os grupos elegíveis ao programa em detrimento dos demais, de modo que, do ponto de vista da composição do mercado de trabalho como um todo, espera-se que o emprego dos grupos elegíveis aumente em comparação ao dos não elegíveis", explica a nota.
3. Custo-benefício do programa
Mais uma crítica apontada no relatório se relaciona ao custo do programa. De acordo com os cálculos da SPE, cada vaga criada pelo programa Verde Amarelo custará R$ 1.929,37 por mês.
O valor é superior ao salário máximo estipulado pelo programa para as vagas que poderão ser contempladas. O Emprego Verde Amarelo é destinado, apenas, para jovens que ganhem até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).
Um dos argumentos é de que, nesse contexto, ficaria mais barato para o governo implementar, apenas, programas de transferência de renda para jovens desempregados.
4. Taxação do seguro-desemprego para engordar caixa do governo
Por fim, a forma que a equipe econômica encontrou para custear o programa também causou críticas. Isso porque, para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha, o governo instituiu a cobrança de 7,5% de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.
O estudo da SPE demonstra que o montante arrecadado com essa nova taxação deve ser superior ao custo do programa. O valor apresentado pelo governo oficialmente aponta que R$ 10 bilhões serão gastos com o Emprego Verde Amarelo em cinco anos, enquanto a SPE fala em R$ 7,395 bilhões.
A arrecadação com a contribuição sobre o seguro-desemprego, por outro lado, deve gerar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões. O governo, portanto, deve engordar o caixa a partir da política que, na visão de outros especialistas não vinculados ao Executivo, penaliza desempregados.
Defensores da medida, porém, apontam que a Justiça já acaba incorporando os anos de seguro-desemprego para o cálculo da aposentadoria. Por isso, o Executivo estaria, apenas, formalizando uma prática que já existe.
Veja a íntegra da nota elaborada pela SPE:
