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Um dos documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelados pela Câmara dos Estados Unidos cita decisão sobre a empresária Renata Barreto. Ela é acusada de fake news em processo movido pela Coligação Brasil da Esperança, que apoiava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2022. O processo ainda está em tramitação.
A representação contra Barreto e outras personalidades foi apresentada no dia 26 de outubro de 2022, a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial. A empresária foi incluída na reclamação por causa de um vídeo publicado nas redes sociais.
Renata Barreto repercutiu uma fala de Lula sobre a necessidade de regulação da mídia, fazendo um paralelo com a imprensa da Venezuela. Lula teria dito em 2021 que a mídia do país foi “desleal e hostilizou Hugo Chávez”.
Na época, Renata escreveu que “a censura foi usada, com pretexto de proteger as pessoas da mentira, por todos os ditadores. É sempre para o ‘bem do povo’ e pela ‘democracia’”.
Na representação, a coligação alega que ela teria afirmado que “Lula, se eleito, irá implantar uma ditadura no Brasil”.
“Sabe o que a coligação do Lula alegou? Que eu disse que Lula implantaria uma ditadura comunista. Ou seja, fizeram uma fake news pra falar que eu fiz fake news. Essa ação deveria ter sido extinta depois que as eleições acabaram, mas por ordem do Alexandre de Moraes, ela foi mantida. Estou esperando julgamento até hoje”, escreveu Renata nas redes sociais após a divulgação pública da decisão de Moraes.
Na mesma ação, por motivos semelhantes, o pedido da coligação de Lula ainda cita os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Caroline de Toni (PL-SC), o pastor André Valadão, o empresário Leandro Ruschell e o responsável por um perfil no Instagram.
Este último, diz a ação, teria publicado uma postagem falando da “relação íntima” de Lula com o ditador venezuelano Nicolás Maduro e outros líderes. O perfil ainda está no ar, mas sem nenhuma publicação.
A decisão agora tornada pública foi divulgada na noite de quarta (17) pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos e é uma de várias relacionadas à suspensão ou remoção de perfis em redes sociais – principalmente no X (antigo Twitter).
A publicação ocorre dias depois do X divulgar que enviou ao comitê todas as decisões proferidas pelo STF e pelo TSE contra perfis na rede, a partir de uma denúncia do bilionário Elon Musk de que iria passar por cima das medidas e reativar as contas suspensas pelo magistrado, há pouco mais de uma semana – e meio às revelações dos “Twitter Files”.
O relatório foi produzido pela comissão parlamentar e recebeu o título de “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, que tem vínculos com o ex-presidente Donald Trump – pré-candidato à presidência dos EUA neste ano, mesmo em meio a processos judiciais.
